"O sistema é feito para não funcionar", diz Bernard Appy

O secretário especial da Reforma Tributária participou nesta terça-feira (20/6) de debate promovido pelo Correio Braziliense

Victor Correia

postado em 20/06/2023 20:27

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou nesta terça-feira (20/6), em evento promovido pelo Correio, que o sistema tributário atual "é feito para não funcionar", e defendeu que a reforma tributária provavelmente trará benefícios para todos os setores econômicos. Ele destacou, porém, que a indústria é o setor mais prejudicado atualmente pelo chamado "manicômio tributário", e que a reforma pode trazer investimentos e aumentar a competitividade.

"Nós temos um sistema construído para desestimular a instalação de empresas voltadas à exportação no nosso país. É inacreditável. O sistema é feito para isso, para não funcionar", declarou Appy durante o segundo painel do evento Correio Debate: Reforma Tributária e a Indústria, realizado pelo Correio Braziliense e pelo Conselho Nacional do Sesi (CN-Sesi).

• Reforma Tributária tem "caráter distributivo", diz gerente-executivo da CNI
• Para Vagner Freitas, momento econômico é favorável para reforma tributária
• Reforma tributária: "O debate está maduro e tem que ser agora", diz Alckmin

Segundo o secretário, a complexidade da tributação atual dificulta a competitividade das empresas brasileiras e gera um alto custo para que as companhias cumpram suas obrigações fiscais. Além disso, ao permitir interpretações distintas sobre as regras, o sistema tributário também aumenta o litígio, trazendo ainda mais custos para as empresas e, também, para o Estado.

Appy concordou com fala do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que, no mesmo evento, argumentou que a indústria não é a mais beneficiada pela reforma tributária em tramitação, mas sim o setor mais prejudicado pelo regime fiscal de hoje.

"Concordo com o que foi falado mais cedo. O setor industrial hoje é o mais prejudicado pelas distorções do sistema tributário. O custo tributário é o mais elevado. É o mais prejudicado pelo aumento do custo de investimento, porque é muito intensivo em capital", destacou o secretário.

Segundo os estudos sobre a proposta, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) promovido pela reforma ficará entre 4% e 20% em 15 anos. Appy destacou que, mesmo em um cenário mediado, com aumento de 12%, todos os setores econômicos serão beneficiados.

Fundo de desenvolvimento

O secretário argumentou ainda que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar a perda de arrecadação dos estados é uma alternativa melhor de desenvolvimento do que os atuais benefícios tributários concedidos pelos estados. Para ele, como todos os entes podem dar benefícios para atrair empresas que se instalariam em outros estados, eles acabam se cancelando.

"Tendo recursos, vai aplicar no quê? Naquilo que você tem vocação. Naquilo que gera mais emprego e renda", frisou Appy. Ele, porém, não falou em valores pra o fundo. "Em momento algum a gente chegou a valores de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões. Mas sim, a União está disposta a compensar os estados", pontuou.