Governo deve apoiar inclusão do FCDF no teto do arcabouço, caso Câmara volte atrás

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo federal ainda tenta incluir dispositivo que diminui receita do DF no texto-base do arcabouço fiscal

Raphael Pati*

postado em 26/06/2023 11:35 / atualizado em 26/06/2023 11:39

(crédito: Washington Costa/MF)

Após ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na semana passada, a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do arcabouço fiscal ainda segue incerta, com a chegada do projeto na Câmara dos Deputados. Em entrevista para um canal de notícias do mercado financeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo deve apoiar a inclusão do FCDF no novo teto de gastos da União, caso a relatoria na Câmara volte atrás na decisão do Senado.

Para Ceron, a ideia de incluir o FCDF no arcabouço foi uma “inovação” da Câmara dos Deputados, e uma medida correta. “Primeiro, porque não se trata de cortar recursos do fundo e, sim, ajustar o processo de correção dele para o futuro. Hoje o Distrito Federal já tem o maior orçamento per capita do país, sem o FCDF. [...] Então, do ponto de vista da federação, há que se ter um equilíbrio e ele é corrigido hoje por 100% da variação da receita da União”, disse o secretário, na manhã desta segunda-feira (26/6).

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Perdas de R$ 87 bilhões

Mesmo assim, segundo cálculos realizados pela Secretaria de Planejamento do DF, a inclusão do Fundo no guarda-chuva de gastos orçamentários da União pode provocar perdas estimadas em R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos. Com a volta do projeto para a Câmara dos Deputados, os parlamentares do DF voltam a defender o não-congelamento do fundo na casa legislativa. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) já manifestou o desejo de votar com o texto original, no qual o FCDF estaria incluído no novo teto.

Uma das deputadas engajadas na luta pela manutenção do Fundo Constitucional, Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a união de atores políticos do DF e o “diálogo franco” permitiram a aprovação da retirada da medida no Senado. “Não seria justo que a Câmara ignorasse esse trabalho e insistisse em mexer no Fundo Constitucional do DF, trazendo sérios prejuízos ao orçamento e aos serviços públicos do DF, como segurança pública, saúde e educação", afirmou.

Contudo, o governo federal deve seguir pleiteando a inclusão do dispositivo com a volta do projeto à Casa Baixa, como afirmou, ainda, o secretário Ceron, na entrevista concedida nesta manhã. “Esse é um assunto que nós temos discutido com o relator na Câmara dos Deputados e, eventualmente, se a Câmara entender por bem voltar o texto relativo a esse ponto, nós tendemos a apoiar”, afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de