Mourão: Proposta de reforma tributária fere pacto federativo

defendeu a criação de uma legislação única e sugeriu contrariedade à criação de um Conselho Federativo que controle a arrecadação no lugar de estados e municípios

Agência Estado

postado em 01/07/2023 21:53

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse neste sábado (1º/7) que a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional fere o pacto federativo e pode condenar o principal objetivo, de simplificação dos tributos via legislação única.

Mourão defendeu a criação de uma legislação única e, ao mencionar o pacto federativo, sugeriu contrariedade à criação de um Conselho Federativo que controle a arrecadação no lugar de estados e municípios. Ele fez os comentários em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, na GloboNews.

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"É um assunto que, na minha visão, rompe o pacto federativo. Nós estamos vendo reações de governadores, dos prefeitos das grandes cidades. E qual é o problema central? A pergunta é sempre a seguinte: qual é o problema que nós temos que resolver? Nós temos um sistema tributário que é complicado e caro. Então vamos simplificar. Hoje cada estado tem uma legislação para o ICMS e cada município tem uma legislação para o ISS. Então acho que a grande coisa é criar uma legislação única. Na primeira parte resolvemos isso, e depois vamos avançar para questões posteriores", disse.

O senador, que foi vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL), disse ver a questão com "apreensão", por não estar sendo discutida no Congresso de "forma ordenada".

"Acho que vamos ter uma discussão muito grande, da forma que isso está colocado, e não vamos chegar a lugar nenhum. Não vamos resolver o problema que a gente quer resolver. Nunca aquele aforisma 'o ótimo é inimigo do bom' foi tão verdadeiro", continuou.