Após portaria da Fazenda, varejo critica isenção para vendas on-line

Em encontro com Haddad e Bernardo Appy, representantes do setor se disseram "pegos de surpresa" com medida anunciada na sexta-feira e cobram isonomia

Correio Braziliense

postado em 02/07/2023 06:00

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse, ontem, que membros do órgão foram pegos de surpresa pela portaria do Ministério da Fazenda, publicada na última semana, que zerou a alíquota de importação para compras no exterior de até US$ 50. A declaração ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Gonçalves alegou que a portaria é prejudicial ao varejo brasileiro e pode gerar um aumento do desemprego. As compras internacionais online estarão sujeitas às novas regras a partir de agosto. "Não queremos redução de impostos. Queremos mais isonomia", disse o presidente do IDV.

Também participaram do encontro os dirigentes do varejo, José Aparecido dos Santos (Magazine Luiza), Sergio Zimerman (Petz), Fabio Faccio (Lojas Renner), Marciel Costa (Grupo Soma) e outros membros do instituto. Na última quinta-feira foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nova regra. As compras em sites estrangeiros com produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (média de R$ 240) serão isentos do Imposto de Importação, desde que a empresa esteja cadastrada em um programa criado pela Receita para monitorar essas operações.

Gonçalves Filho afirmou ainda que é a favor da entrada de novas empresas no mercado brasileiro, mas que as regras colocadas na portaria beneficiam quem não gera emprego no país. "Queremos que todos possamos trabalhar com as mesmas condições", disse. "Saímos daqui otimistas. O ministro foi sensível e vamos trabalhar nas medidas necessárias para alíquota justa para todos".

O presidente da Petz, Sérgio Zimerman, que também participou da reunião com Haddad, disse que o setor trabalha há três anos contra o que considera uma "ilegalidade". Segundo ele, não é justo o varejo brasileiro pagar mais imposto do que quem vem de fora do país.

"Não podemos ter medidas que beneficiem apenas quem vem de fora. Saímos daqui otimistas, mas com moderação", afirmou.

Controvérsias

Em abril,o tema foi alvo de polêmica. O ministro Fernando Haddad era favorável à cobrança de remessas entre pessoas físicas, estratégia usada por esses sites para burlar o Fisco, mas acabou recuando depois de manifestações públicas da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja — que reprovou a medida.

Conforme a nova regra, deixam de recolher impostos compras de até US$ 50 em sites, nacionais ou estrangeiros, que se inscreverem no programa Remessa Conforme da Receita Federal — que dá tratamento aduaneiro mais rápido para quem aderir às normas. Esses sites terão também de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do item.

A empresa que não aderir ao programa do Fisco vai ficar sujeita à regra antiga. Nela só são isentas remessas postadas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. No caso de envios de sites para pessoas físicas, será cobrada uma alíquota de 60% sobre o valor do item. (Agência Estado)