O funcionalismo público é composto por mais de 11 milhões de servidores e servidoras em todo o país, e, para mapear melhor o perfil desses trabalhadores nas três esferas de governo, o instituto Republica.org juntou uma série de informações de diferentes fontes. A entidade criou um painel com filtros de pesquisa que será lançado na terça-feira, chamado de República em Dados.
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Essa nova ferramenta permite ver, por exemplo, que, desde 2014, quando entrou em vigor o regime de cotas para os concursos públicos, os governos ainda não conseguiram aprovar o mínimo de 20% destinado para cotistas. No último ano da pesquisa, de 2019, esse percentual foi de 16% de cotistas aprovados.
"Toda essa discussão da lei de cotas tem que continuar sendo feita e será preciso também debater as modalidades dos concursos públicos, focando em outras capacidades técnicas que não aparecem em provas de múltipla escolha", destaca a gerente de dados e Comunicação do República.org, Vanessa Campagnac.
Segundo ela, o mais importante é sempre debater a lei de cotas e buscar melhorias e "não apenas apontar o dedo". A legislação em concursos tem vigência de 10 anos e, em 2024, deverá ser reavaliada, a exemplo do que está ocorrendo nas universidades.
No mês passado, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, quando anunciou a autorização para a realização de novos concursos públicos para 4.436 vagas em 20 órgãos federais, sinalizou que os editais dos certames que serão realizados neste ano precisam ter uma preocupação maior para o cumprimento da lei de cotas. No concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo, haverá uma cota de 30% para essa população.
Cotas nos concursos
Entre 2021 e 2022, praticamente não houve novos concursos do Executivo federal e o MGI já criou um grupo de trabalho (GT) para propor a renovação. Em 4 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que designa os membros do colegiado criado para o aperfeiçoamento da Lei 12.990/14 — que prevê o percentual de cotas nos concursos públicos.
A norma prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos certames federais para pessoas negras.Entre as prioridades do GT está a publicação da portaria que regulamenta a lei para que as regras sejam inseridas, com inovações jurídicas e técnicas, já nos concursos autorizados deste ano. Também estão previstas entregas para o GT relacionadas a outras ações afirmativas, como a inclusão de estudantes indígenas no programa de estágio da Administração Pública Federal.
Diferenças salariais
O novo painel do Republica.org também permite ver a evolução do número de servidores nos governos federal, estadual e municipal. A maior parte desses trabalhadores atua nos municípios (56,07%) e 40% desses servidores atuam nas áreas de educação ou saúde. Vanessa Campagnac ressalta que, a grande vantagem desse novo painel será ter um panorama sobre o servidor público e tudo que envolve os servidores.
"Existem vários estereótipos e concepções errôneas sobre o funcionalismo público. Essa plataforma tem como objetivo valorizar o servidor, mostrar a realidade dele e entender melhor para poder melhorar o panorama do serviço público", explica.
Com base nos dados do painel, é possível fazer comparações entre remunerações e constatar que as médias salariais dos servidores, de R$ 6,2 mil para homens, e de R$ 4,6 mil, para mulheres, é inferior ao teto do funcionalismo atual, de R$ 41,6 mil. Contudo, em comparação com a média salarial do setor privado, a diferença chega a ser o dobro nos dois casos.
Ao longo dos anos, no entanto, os salários em geral acabaram diminuindo se comparados com as remunerações da última década, confirmando que a renda dos trabalhadores não está conseguindo acompanhar a inflação. Em 2013, por exemplo, as remunerações corrigidas são maiores do que as atuais, tanto no serviço público quanto no setor privado. E, na comparação de gênero, a desigualdade é maior no setor público do que no privado. As remunerações das mulheres são 17% e 25% menores do que as dos homens, no setor privado e no serviço público, respectivamente.
A base de dados que compõe o painel é bastante diversificada. "O banco de dados tem várias fontes de pesquisa é bem amplo. Tentamos colocar tudo junto para facilitar as buscas e vamos atualizar sempre os bancos de dados. A plataforma é viva, vamos procurar melhorá-la e colocar mais informações para compor esse mosaico", acrescenta a gerente de dados do instituto.
Conforme informações levantadas pelo instituto, em 2021, havia 11,35 milhões de servidores no país, o equivalente a 12,45% do total de trabalhadores empregados no mesmo ano. Esse percentual é menor do que a média da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 23,48%, e do que as taxas de países vários vizinhos, como Argentina e Uruguai, de 19,31% e 16,92%, respectivamente.
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