No debate promovido pelo Correio, com apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), nesta terça-feira (22/8), o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara argumentou que a neutralidade do imposto no tratamento igual de todas as formas de consumo é um "mito, uma quimera". Para o especialista, a alíquota de referência só se dará na virada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir tributos como o Pis, Cofins e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
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"Essa neutralidade não está escrita em lugar nenhum. É um mito, uma quimera. Um mantra que se repete a toda hora. Até essa virada, os entes estão livres para fixarem o tributo que bem entenderem. Essa neutralidade deveria constar no texto da reforma", afirmou Bichara.
Ao contrário do que é propagado pelos políticos que estão à frente dessa discussão no Congresso Nacional, o advogado entende que há, sim, risco de aumento de carga."A gente conhece a fúria arrecadatória dos estados, não é só da Receita. Seria preciso se concentrar na construção de modelo de reforma que não ameaçasse o aumento de carga", disse.
Produtos de contrabando
Outro ponto tratado por Luiz Gustavo Bichara foi a premissa de que uma tributação mais alta é um fator de desincentivo de consumo de alguns bens. Ele diz ser "correta, mas não imbatível". "O cidadão tem à sua disposição outro mercado para ser valer desses debens hipertributáveis. É de uma simplicidade franciscana em mercados como do cigarro e do combustível. Se diz 'vou aumentar drasticamente o imposto de cigarro e vou reduzir o consumo'. Isso se não existisse o Paraguai. Mais da metade do mercado (de cigarro) é de contrabando. Em cada 10 cigarros consumidos no Brasil, 6 são frutos de contrabando", afirmou.
Bichara falou sobre uma certa aceitação social que envolve o contrabando. Citou um exemplo pessoal, de um grupo do qual participa de WhatsApp, com profissionais do universo jurídico, no qual foi passada uma senha para acessar a assinatura de um determinado veículo de comunicação que custava R$ 1,99 por mês. Seria um link para quebrar patente. "Isso ilustra bem o tipo de aceitação social", apontou.
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