O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (28/8), véspera de um debate no Senado que reunirá governadores para discutir a reforma tributária, estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. Segundo o levantamento, seis unidades da Federação perderão espaço e duas devem ficar como estão.
De acordo com o Ipea, 82% dos municípios vão arrecadar mais, e o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades, segundo o índice de Gini — indicador que mede a concentração de renda. O estudo apontou ainda que municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Por volta de R$ 50 bilhões, ou 21% das receitas municipais, chegariam aos cofres das prefeituras beneficiadas. Essas cidades correspondem a 67% da população do país.
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Até o início da noite, 16 estados haviam confirmado presença no debate do Senado, com participação do próprio governador ou do vice. A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda nesta segunda-feira, em almoço organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Pacheco afirmou que pretende construir consensos sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA.
"Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. Amanhã (hoje) vamos ter afirmação de governadores sobre a perda de gestão de impostos", explicou.
Limite para alíquota do IVA
O senador defendeu, ainda, a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai unificar tributos sobre consumo. Para ele, não se pode dar "um cheque em branco" em relação ao tema, e o Brasil não deve se "contentar em ter o maior IVA do mundo".
De acordo com o Ipea, o estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas simulou quanto cada estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse em vigor no ano passado. O que explica o efeito redistributivo dos estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é que a arrecadação com o IVA pertenceria ao local de consumo e não àquele em que estão instaladas as empresas, como hoje.
"Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele", afirma Sergio Gobetti, um dos autores do estudo ao lado da economista Priscila Monteiro.
Segundo Gobetti, o sistema atual de distribuição de receitas gera desigualdade entre municípios de praticamente todas as unidades federadas. Em Goiás, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes. Com a reforma, cairia para quatro vezes.
Divisão
O estudo aponta seis unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais "perdedores", mas apresenta simulações segundo as quais nenhum estado e nenhuma capital terá queda de arrecadação em razão da regra de transição, que vai durar 50 anos.
No levantamento, os dados de cada unidade da Federação foram representados pela soma das receitas dos estados e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da capital e de alguns municípios. O governo de São Paulo teria uma perda relativa de 7%.
Compensação
A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continuaria sendo distribuída pelas regras atuais. Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartida como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo.
Além disso, o fundo de compensação, constituído com 3% da receita do novo imposto, reforçaria o caixa dos estados e municípios "perdedores". "Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários pessimistas de crescimento da economia", diz Gobetti.
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