Compras on-line

Shopee e Mercado Livre são incluídos no programa Remessa Conforme

O programa isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro

Além da isenção, o programa prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro -  (crédito: Divulgação/ Mercado Livre)
Além da isenção, o programa prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro - (crédito: Divulgação/ Mercado Livre)
postado em 22/09/2023 09:57 / atualizado em 22/09/2023 09:58

O governo autorizou a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. A decisão consta em atos declaratórios publicados nesta sexta-feira (22/9) no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as compras até este valor feitas nestes sites passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.

Se a soma dos produtos for superior a US$ 50 e o valor for superior serão aplicadas taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente é de 60%. Além da isenção, o programa também prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, de acordo com a Receita. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Ícone do whatsapp
Ícone do telegram

Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação