Estudo da CAE propõe teto para a carga tributária em novo sistema

De acordo com o senador Efraim Filho (União- PB), coordenador do GT que discutiu a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, o teto pode impedir que o governo aumente a tributação no país

Efraim Filho: reforma tem como objetivo simplificar o sistema e não aumentar a arrecadação - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Edla Lula +

postado em 19/10/2023 12:37 / atualizado em 19/10/2023 12:38

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apreciou na manhã desta quinta-feira (19/10) as conclusões do estudo elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) para avaliação do Sistema Tributário Nacional. Ao final da discussão, o texto será entregue ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o GT sugere, entre outros pontos, a criação de um teto para a calibragem da alíquota a ser cobrada no novo sistema, de modo a manter a atual carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ao defender essa emenda, o parlamentar afirmou que a reforma tem como objetivo simplificar o sistema e não aumentar a arrecadação. O teto, defendeu, garantiria o princípio da neutralidade.

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“É muito legitimo que todo governo queira investir mais, criar novas políticas públicas, ter orçamento para estes investimentos, mas a única forma para ter esse orçamento não é aumentando imposto, não é aumentando alíquota. Ele pode fazer pelo lado da despesa, reduzindo gastos, diminuindo despesas. Por isso, ter essa limitação do poder de tributar é uma sugestão que a gente espera ter acolhida no parecer do senador Eduardo Braga”, defendeu Efraim.

Por força do Regimento da Casa, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributário tramita apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada na comissão, seguirá direto para o Plenário. Mas os integrantes da CAE, da qual Braga também faz parte, decidiram criar um grupo de trabalho para oferecer a sua contribuição.

Desde agosto a comissão vem realizando audiências públicas para elaborar o estudo. A previsão de entrega do parecer do relator Braga está entre os dias 24 e 25 de outubro.