Agropecuária fica fora da lei de créditos de carbono

Apesar de seu considerado um dos grandes responsáveis por gases do efeito estufa, setor não foi incluído no projeto que prevê controle das emissões

Ao lado do desmatamento, criação extensiva de gado é considerada uma das principais fontes de CO² injetado na atmosfera - (crédito: Reprodução Unsplah)

Rafaela Gonçalves +

postado em 23/10/2023 04:10 / atualizado em 23/10/2023 14:59

Após apresentar forte resistência, o agronegócio foi excluído do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, em tramitação no Congresso. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regula as emissões de empresas e pessoas físicas que emitem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO²e) por ano. Além disso, cria mecanismos de compensação, como a compra de créditos gerados por projetos de redução de emissões.

A votação da matéria no Senado só foi possível após um acordo firmado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sugeriu emendas ao texto. A última trouxe um parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividades, fontes ou instalações reguladas e submetidas ao SBCE. Outro dispositivo aprovado retira do sistema as emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias. A justificativa foi a de que não existem, no momento, parâmetros técnicos confiáveis para dimensionar as emissões do setor.

• Por unanimidade, Senado aprova regulamentação do mercado de carbono
• Artigo: Crédito de carbono não é o fim, mas o meio

Com isso, o agronegócio ficou excluído do mercado de carbono brasileiro, o que se tornou motivo de duras críticas de ambientalistas, já que o setor, por conta do desmatamento e da extensa criação de bovinos, é considerado um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Há, contudo, quem argumente que o agro é, na verdade, parte da solução do combate às mudanças climáticas, uma vez que inúmeras práticas de produção e manejo removem esses gases da atmosfera.

Para o agrônomo e consultor ambiental Charles Dayer, o agronegócio deve ser um aliado da descarbonização. "Temos um grande potencial de extensão da agricultura sem a necessidade de desmatar áreas nativas, com um estoque de pastos degradados muito grande. Podem ser feitos investimentos grandes nessas áreas de recuperação de pastagem e colocação de lavouras. Isso não gera necessidade de abertura de novas áreas, trazendo benefícios de sequestro de carbono" afirmou.

Técnicas de plantio

O sequestro de carbono nada mais é do que o trabalho realizado pelas plantas, algas e cianobactérias de retirar CO² da atmosfera e transformá-lo em oxigênio. No agronegócio, ele pode ser feito por meio de técnicas de plantio. "Existe, sim, essa possibilidade de impulsionar o mercado de carbono, uma vez que a gente vai trabalhar e favorecer os biocombustíveis, atuando na mitigação de emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, a cada ciclo de cultura, a gente está sequestrando CO² da atmosfera e favorecendo a redução de emissões", diz Dayer.