A inteligência artificial (IA) é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para garantir o auxílio-doença — o benefício por incapacidade temporária. Esse direito é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.
Como a IA atua
Uma varredura feita pela IA vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo. Esse levantamento feito pela inteligência artificial coletará os atestos que forem enviados pela internet, pela plataforma atestmed.
O sistema desempenhado pelo robô substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.
Falsificar ou usar o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.
- INSS: Previdência Social terá novas regras a partir de 2024; confira
- Apesar das promessas do ministro, fila do INSS segue longa no começo de 2024
Regras para tirar atestado
Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:
- especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
- estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
- registrar os dados de maneira legível;
- identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
- trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:
- é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;
- o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;
- fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.
Saiba Mais
Economia
Economia
Economia
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br