Uma decisão da Receita Federal na última semana gerou polêmica e fez o governo federal receber críticas de membros da bancada evangélica do Congresso Nacional. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de líderes religiosos. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o tema gerou uma "baita confusão que não faz sentido" e disse que a medida recebeu elogios de alguns líderes religiosos.
O ministro explicou que durante o processo eleitoral, a Secretaria da Receita do governo anterior emitiu um parecer sobre a isenção fiscal, contudo, o Tribunal de Contas instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades. Haddad pontuou que não implica revogação da lei, mas busca esclarecimentos, aguardando a posição do Tribunal. “Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição”, aponta.
- Desoneração: Haddad diz que benefício "não rendeu aquilo que prometia"
- Haddad: "É um equívoco muito grande opor economia e ecologia"
- Haddad fala em re-globalização e defende taxação de riquezas em evento do G20
“O que fez o secretário da receita atual, nosso secretário convalidou os atos? Não, porque está sob investigação e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União colocou uma série de vícios possíveis. Então, não cabia convalidar e não cabia revogar também porque na verdade, o que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato. Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar, se ele disser que é inválido, nós já mobilizamos a Advocacia Geral da União para disciplinar a Interpretação da Lei segundo o executivo e é o Advogado Geral da União que vai fazer”, completou Haddad.
Fernando Haddad fala sobre a decisão de suspender isenção fiscal para líderes religiosos.
— Roda Viva (@rodaviva) January 23, 2024
Segundo o ministro da Fazenda, a decisão foi elogiada pelos próprios líderes religiosos.#RodaViva pic.twitter.com/aeObieG8AH
Haddad ressaltou que o ato traz segurança para todo o processo e visa somente esclarecer pontos legais. “É o auditor que vai saber o que fazer, porque a lei está aprovada não está sendo discutida, então o auditor vai saber o que fazer, o pastor vai saber o que fazer e fica tudo bem”, explicou.
O ministro informou que recebeu líderes religiosos na semana passada, os quais elogiaram a atitude do Ministério da Fazenda. Ele argumenta que a busca por clareza é fundamental para manter a estabilidade e o diálogo construtivo. "Acho que temos que sair desse clima, dessa chave que esquenta o debate, mas não traz luz, não traz clareza, não traz caminho", declarou o ministro.
Diante da complexidade do tema, o governo mobilizou a Advocacia Geral da União para disciplinar a interpretação da lei, visando tranquilizar auditores e líderes religiosos. O acompanhamento do Tribunal de Contas e a participação de representantes do Parlamento estão programados para garantir uma análise justa e transparente sobre a validade da isenção fiscal para líderes religiosos.
Saiba Mais
Economia
Economia
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
