isenção fiscal

Haddad diz que suspensão da isenção a pastores gerou "confusão que não faz sentido"

Segundo o ministro da Fazenda, os acordos que foram feitos serão honrados e a decisão foi elogiada inclusive pelos líderes religiosos

O ministro Fernando Haddad é o entrevistado desta segunda-feira (22/1) no 'Roda Viva
O ministro Fernando Haddad é o entrevistado desta segunda-feira (22/1) no 'Roda Viva" - (crédito: Reprodução/TV Cultura)
postado em 22/01/2024 23:54

Uma decisão da Receita Federal na última semana gerou polêmica e fez o governo federal receber críticas de membros da bancada evangélica do Congresso Nacional. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de líderes religiosos. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o tema gerou uma "baita confusão que não faz sentido" e disse que a medida recebeu elogios de alguns líderes religiosos.

O ministro explicou que durante o processo eleitoral, a Secretaria da Receita do governo anterior emitiu um parecer sobre a isenção fiscal, contudo, o Tribunal de Contas instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades. Haddad pontuou que não implica revogação da lei, mas busca esclarecimentos, aguardando a posição do Tribunal. “Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição”, aponta.

 

“O que fez o secretário da receita atual, nosso secretário convalidou os atos? Não, porque está sob investigação e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União colocou uma série de vícios possíveis. Então, não cabia convalidar e não cabia revogar também porque na verdade, o que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato. Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar, se ele disser que é inválido, nós já mobilizamos a Advocacia Geral da União para disciplinar a Interpretação da Lei segundo o executivo e é o Advogado Geral da União que vai fazer”, completou Haddad. 

 

 

Haddad ressaltou que o ato traz segurança para todo o processo e visa somente esclarecer pontos legais. “É o auditor que vai saber o que fazer, porque a lei está aprovada não está sendo discutida, então o auditor vai saber o que fazer, o pastor vai saber o que fazer e fica tudo bem”, explicou.

O ministro informou que recebeu líderes religiosos na semana passada, os quais elogiaram a atitude do Ministério da Fazenda. Ele argumenta que a busca por clareza é fundamental para manter a estabilidade e o diálogo construtivo. "Acho que temos que sair desse clima, dessa chave que esquenta o debate, mas não traz luz, não traz clareza, não traz caminho", declarou o ministro.

Diante da complexidade do tema, o governo mobilizou a Advocacia Geral da União para disciplinar a interpretação da lei, visando tranquilizar auditores e líderes religiosos. O acompanhamento do Tribunal de Contas e a participação de representantes do Parlamento estão programados para garantir uma análise justa e transparente sobre a validade da isenção fiscal para líderes religiosos.

 

 

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