O salário mínimo deste ano, reajustado para o valor de R$ 1.412, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º/2) em todo o país. O valor significa um aumento de 6,8% em relação ao salário mínimo pago no ano passado, R$ 1.320, válidos até dezembro de 2023.
Com o novo valor (R$ 1.412), quem recebe o salário mínimo, valores calculados com base nele, ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já terá o total reajustado no início de fevereiro.
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Ganho real
O reajuste do salário mínimo 2024 foi calculado por meio da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O INPC de 2023 foi de 3.85%.
O reajuste do salário mínimo, pelo menos na cobertura da inflação, é determinado pela Constituição Federal. Na Carta Magna, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado. A justificativa para que esse valor seja reajustado ao menos pela inflação visa garantir a manutenção do "poder de compra".
Já o ganho real do salário mínimo — como prevê a determinação do atual governo — não está prevista na Constituição e depende do projeto fiscal de cada governo. Nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (2016 a 2018) e Jair Bolsonaro (2019 a 2022), por exemplo, o salário mínimo foi reajustado apenas para cobrir a inflação.
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