O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virginia Fonseca a exercer o direito ao silêncio durante depoimento à CPI das Bets, previsto para esta terça-feira (13/5), às 11h. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12/5) em resposta ao habeas corpus preventivo apresentado pela defesa da influenciadora.
Segundo o despacho, Virginia poderá se recusar a responder a perguntas que possam levar à sua autoincriminação, amparada por jurisprudência consolidada do STF e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Mendes destacou que o direito ao silêncio é uma das garantias fundamentais do cidadão no Estado Democrático de Direito.
Apesar disso, a influenciadora será obrigada a responder com verdade às perguntas relacionadas a terceiros investigados pela comissão. O ministro foi claro ao afirmar que, nesses casos, o compromisso de dizer a verdade se mantém, e a omissão ou a falsidade poderá acarretar consequências legais.
A decisão também assegura que Virginia esteja acompanhada por um advogado durante todo o depoimento, com possibilidade de se comunicar com ele de forma privada. O relator ainda determinou que a influenciadora seja tratada com urbanidade e respeito, proibindo quaisquer formas de constrangimento físico ou moral, como ameaças de prisão, caso opte por permanecer em silêncio em determinados trechos do interrogatório.
Testemunha
Virginia Fonseca foi convocada à CPI das Bets como testemunha, mas sua defesa alegou que ela estaria, de fato, sendo tratada como investigada, citando pedidos da comissão para quebra de sigilo bancário e requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF. Esses elementos reforçaram o pedido para que ela não fosse obrigada a colaborar em prejuízo de sua própria defesa.
A CPI das Bets foi instaurada para apurar irregularidades no mercado de apostas esportivas no país e o papel de influenciadores digitais na promoção dessas plataformas. Virgínia é uma das principais figuras públicas convocadas até agora.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.