O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), um novo texto com as alternativas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no mês passado para cobrir o rombo nas contas públicas. As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial.
No domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários se reuniram para discutir as mudanças. O novo decreto prevê aumento de taxação de bests, além do imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), e a alta de tributo do Juros sobre Capital Próprio.
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Segundo o governo, o objetivo de reforçar a estratégia da equipe econômica para recompor a arrecadação. O texto detalha as mudanças propostas em tributos como o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos e passarão a ser taxados em 5%.
A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos: a alíquota atual é de 15%.
Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A primeira, sobre o setor financeiro, atualmente, tem alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas maiores, com a eliminação da taxa de 9%. Esse item incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades.
O novo modelo também reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e amplia a tributação sobre apostas esportivas, que teve aumento de alíquota de 12% para 18%, e tributação de criptoativos, com regulamentação específica.
O economista Vinicius Carmo avalia que o governo optou por cobrar todo imposto devido, reduzindo as desonerações e isenções — algo que desagradou boa parte das bancadas e o mercado.
“A conclusão geral do mercado é que só assim não seria possível. Ainda teria que ter ou: aumento de impostos ou corte de gastos. A pressão do mercado é toda pelo corte de gastos. Neste ano, sem demonstrar grande apetite por cortes significativos, o governo tem de lidar com a deterioração fiscal. Como o governo decidiu, ainda assim, oferecer uma isenção de IR, sem é claro atualizar a tabela, o custo disso teria que ser compensado e a saída é só uma para quem não corta gastos: mais imposto”, disse.
Segundo ele, a primeira tentativa foi aumentar o IOF e igualar a alíquota para todas as operações sujeitas. “Essa tentativa foi muito mal recebida, mas o remédio pode sair mais caro que a doença, porque para recuar no aumento de IOF é possível que o governo passe a cobrar IR de novos títulos a emitir que tradicionalmente não eram sujeitos ao imposto. A questão toda é: o governo não quer corrigir pela despesa apenas pela arrecadação”, completou Carmo.
Confira os principais pontos do novo pacote
- Redução de 80% do IOF sobre operação de risco sacado para empresas;
- Redução do IOF no VGBL;
- Cobrança de IOF (0,38%) sobre aquisição primária de cotas de FIDCs;
- Isenção de IOF no retorno de investimento estrangeiro direto.
- Compensações para manter a arrecadação:
- Tributação de 5% no IR sobre LCIs e LCAs (hoje isentas);
- Tributação uniforme de 17,5% no IR para demais aplicações (atualmente varia de 22,5% a 15%);
- Aumento da tributação sobre apostas esportivas para 18% sobre a receita líquida (GGR);
- Tributação de criptoativos;
- Padronização da CSLL de fintechs e bancos, com fim da alíquota de 9% e faixa de 15% a 20%;
- Revisão das regras de compensação de créditos tributários, para evitar abusos;
- Correção de distorções no mercado de títulos e valores mobiliários;
- Meta de redução de gasto tributário em pelo menos 10%.