Decisão sobre IOF ajuda a cumprir meta fiscal, segundo governistas

Parlamentares da base do governo acreditam que, como o Supremo permitiu a volta da validade do decreto do aumento do IOF, não será preciso fazer um novo contingenciamento de despesas neste ano

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, também disse que a PEC da Segurança Pública terá atenção especial do Planalto - (crédito: Marina Ramos/Câmara)

As preocupações do governo com a meta fiscal de 2026 continuam, mas a vitória do Executivo na disputa com o Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aliviou a pressão sobre a equipe econômica para fechar as contas públicas em 2025. Parlamentares petistas acreditam que as chances de o Executivo fazer um novo contingenciamento de despesas não obrigatórias, neste ano, além dos R$ 31,3 bilhões bloqueados em maio, diminuíram.

Um deles é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou de todas as negociações do governo com o Congresso desde o início da crise do IOF. Ele estava presente, por exemplo, quando a cúpula do Legislativo topou apoiar uma medida provisória do governo para arrecadar aumentando os impostos sobre casas de apostas, fintechs e taxando investimentos antes isentos, a MP 1303/2025. Essa seria uma alternativa ao decreto do IOF, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu "recalibrar".

Em meio à crise entre os Poderes, o presidente do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou ao líder do governo na Casa que retiraria do PT a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 e a entregaria a outro partido. Como prêmio de consolação, a sigla ficaria com a relatoria da MP arrecadatória. A comissão especial mista para debater a MP 1303 foi instalada na última terça-feira (15).

A relatoria da MP 1303 ficou com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a presidência da comissão, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com um petista e um aliado nos postos-chave da comissão, as chances de o texto avançar sem desidratação — como ocorreu com outras medidas arrecadatórias ou de corte de gastos do governo enviadas ao Legislativo — aumentaram. Mas, ao fazer o balanço do semestre, Guimarães comemorou o fato de a MP começar a tramitar no parlamento. "Temos 120 dias para construir essa saída. Portanto, entendemos que vamos ter condições de suprir, vamos aguardar, agora, relatório de gestão fiscal (de 22 de julho). Mas tenho o sentimento, pelo que construímos, que vamos vencer esse problema para não precisar mais ter cortes nem contingenciamento nas despesas discricionárias", disse.

Na primeira reunião, a comissão aprovou o convite ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) para uma audiência para 7 de agosto, logo depois do retorno do recesso. A ideia é realizar quatro audiências no próximo mês. Depois de ser designado relator, Carlos Zarattini enfatizou que a MP é uma das principais iniciativas do governo para garantir o cumprimento da meta fiscal para 2026, de um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Relatar essa medida é uma tarefa de grande responsabilidade, pois trata-se de um dos principais instrumentos do governo para promover o ajuste fiscal e assegurar a sustentabilidade das contas públicas, tudo isso sem penalizar os mais pobres e garantindo justiça tributária", disse Zarattini. Ele prevê que a votação da MP deverá ocorrer no início de setembro na comissão especial. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

 

Por Israel Medeiros

postado em 21/07/2025 03:59