Sob ordens do presidente Donald Trump, os Estados Unidos abriram uma investigação formal para apurar se políticas e práticas adotadas pelo Brasil restringem ou prejudicam o comércio norte-americano. Conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), a apuração abrange seis frentes, que incluem críticas ao Pix, tarifas de importação, violações de propriedade intelectual — com menção direta à Rua 25 de Março —, além de questões relacionadas a etanol, corrupção e desmatamento.
No documento, o governo de Trump aponta uma série de práticas brasileiras que, segundo eles, “distorcem a concorrência” e prejudicam as empresas dos EUA. Essas alegações serão analisadas ao longo do segundo semestre e podem resultar na imposição de sanções caso não haja acordo entre os dois países.
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A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, e prevê consultas diplomáticas, além de uma audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025. Empresas e entidades interessadas poderão enviar comentários até 18 de agosto.
A medida foi anunciada dias após o governo norte-americano comunicar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto. Caso o impasse persista, os Estados Unidos podem ampliar as sanções comerciais.
Confira os principais pontos da investigação:
- Pix e serviços digitais
O relatório acusa o Brasil de adotar práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, privilegiando sistemas públicos como o Pix em detrimento de empresas privadas americanas, como Visa e Mastercard. Também critica barreiras à transferência internacional de dados, responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros e pressões para remoção de postagens políticas, impactando diretamente empresas de tecnologia dos EUA.
- Tarifas preferenciais
Segundo o documento, o Brasil aplica tarifas discriminatórias ao conceder tratamento preferencial a países como México e Índia, enquanto impõe alíquotas de até 35% sobre produtos norte-americanos, classificados como “nação não favorecida”.
- Corrupção e Lava-Jato
O relatório questiona a efetividade das leis anticorrupção brasileiras, destacando a anulação de condenações da Operação Lava-Jato como indício de fragilidade institucional. Para os EUA, a falta de transparência e a insegurança jurídica afastam investidores estrangeiros.
- Propriedade intelectual e pirataria (incluindo a Rua 25 de Março)
O documento critica o combate insuficiente à pirataria no Brasil, apontando a Rua 25 de Março como um dos principais centros de venda de produtos falsificados, consoles adulterados, dispositivos de streaming ilegais e outros equipamentos que violam direitos autorais. Apesar das fiscalizações, a ausência de punições rigorosas compromete a eficácia no combate ao problema.
- Etanol
O governo Trump alega que o Brasil elevou tarifas sobre o etanol importado dos EUA, com alíquotas que chegaram a 18%. Consequentemente, as exportações americanas caíram de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024, situação classificada pelos EUA como uma “barreira comercial injusta”.
- Desmatamento ilegal
O relatório aponta que até 91% do desmatamento registrado em 2024 foi ilegal, facilitado por corrupção na cadeia de legalização de produtos agrícolas e madeira. Isso conferiria aos produtos brasileiros uma vantagem competitiva indevida no mercado global.
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