O governo federal publicou, nesta quarta-feira (30/7), decreto que libera R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. O valor estava contingenciado, e foi liberado após a melhora na receita líquida, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Outros R$ 10,7 bilhões continuam travados.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e também inclui medidas de faseamento que limitam o empenho de recursos em R$ 52,8 bilhões até setembro, como forma de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal e da meta fiscal.
A liberação já havia sido adiantada pelo MPO e pelo Ministério da Fazenda na semana passada. O valor fazia parte dos R$ 31,3 bilhões congelados em maio.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que houve uma alta de R$ 25,4 bilhões nas receitas líquidas, puxada por ganhos em receitas não administradas, como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões), e no imposto de renda (R$ 12,2 bilhões).
Houve, porém, crescimento das despesas obrigatórias, principalmente créditos extraordinários e benefícios assistenciais.