O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou as críticas à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada "pejotização" em evento que celebrou os 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (22/9). Segundo o ministro, a "pejotização" é uma ameaça ao futuro do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social.
"O Supremo neste momento tem a dádiva da garantia da constitucionalidade brasileira e também merece muitos elogios. Mas nós não podemos deixar de enxergar onde há problema e botar o dedo na ferida e questionar. E aqui é uma baita de uma ferida", afirmou Marinho em seu discurso na cerimônia .
Ele também alertou para o uso indiscriminado do Microempreendedor Individual (MEI) como alternativa ao regime formal de trabalho. "O MEI foi criado para atender quem não tinha nenhuma proteção, como a dona de casa que vende salgadinhos para complementar a renda. Mas a inteligência do capital enxergou nisso uma forma de economizar, de substituir a contratação formal. Transformar tudo em MEI é uma tragédia", enfatizou o ministro.
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Ao Correio, o ministro disse que é preciso chamar a atenção do STF para que ele possa encarar o debate de forma serena. "Não podemos deixar o empresariado enxergar a mudança de relações de trabalho, relação formal trabalho CLT por PJ, uma maneira fácil de economizar", afirmou Marinho.
Importância do FGTS
Na ocasião, Marinho também destacou a importância histórica do FGTS como “um dos pilares mais importantes da proteção social”. “O FGTS não é apenas um fundo financeiro, ele é um fundo de esperança, um símbolo de proteção social e motor para o futuro de um Brasil mais justo, mais equitativo e mais próspero”, acrescentou.
O titular da pasta ainda ressaltou a necessidade de conciliar a preservação da essência do FGTS com novas formas de investimento para o desenvolvimento sustentável do Brasil que "favoreça a competitividade do nosso país, sempre com os olhos voltados para a geração de novas oportunidades de emprego e renda dignos".
Discussão da pejotização no STF
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 6 de outubro a audiência pública que vai tratar dos impactos econômicos e sociais da chamada “pejotização” no país.
Inicialmente, a audiência estava marcada para 10 de setembro. O adiamento se deu em razão do julgamento dos réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo.