O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25/9) a criação de uma delegacia especializada da Receita Federal para combater esquemas de fraude e lavagem de dinheiro. A medida foi divulgada após a deflagração da Operação Spare, realizada em parceria com o Ministério Público de São Paulo e que revelou movimentações bilionárias em postos de combustíveis, hotéis e empreendimentos imobiliários.
Segundo Haddad, a ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto. “Essa operação envolveu em torno de 200 postos de gasolina, uma franquia com quase 100 estabelecimentos, mais de 60 hotéis e 14 empreendimentos imobiliários usados para lavar dinheiro”, afirmou. As investigações apontam movimentações de mais de R$ 4 bilhões em cinco anos, com recolhimento de apenas 0,1% em tributos.
O ministro destacou que o esquema tem impacto direto na economia. “Por trás daquela atividade aparentemente regular, tem uma atividade ilícita. Isso complica muito a vida da economia brasileira, porque afeta a concorrência, o consumidor, o fisco, os programas sociais e o Orçamento Federal.”
De acordo com Haddad, a delegacia vai estruturar permanentemente o núcleo já existente na Receita. “Estamos numa decisão de transformar esse núcleo em uma delegacia, que vai ter pessoal dedicado a investigações dessa natureza. Queremos institucionalizar para impedir retrocessos e deixar um legado para o futuro da Fazenda”, frisou.
Devedor contumaz
O ministro também defendeu a aprovação no Congresso da proposta que endurece a punição ao chamado devedor contumaz. “O Brasil tem uma legislação frouxa em relação a práticas reiteradas de fraude. Com o devedor contumaz, mesmo que você tenha um laranja no CPF, consegue identificar quem está por trás da operação e processar essa pessoa penalmente”, ressaltou.
Para Haddad, as medidas fortalecem o ambiente de negócios. “É muito importante, porque você estabelece um fluxo normal para empresários sérios, que já não conseguiam mais enfrentar esse tipo de concorrência desleal. Identificar a intersecção entre atividades ilícitas e lícitas e cortar o mal pela raiz é um enorme avanço.”
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