O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), anunciou nesta quarta-feira (1º/10) que acolheu emendas pontuais ao texto final para atender demandas específicas. Segundo ele, as mudanças não afetam a espinha dorsal da proposta, que garante isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
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Entre os pontos ajustados, Lira destacou a necessidade de proteger o Programa Universidade para Todos (Prouni). “As alterações, basicamente, foram na questão do Prouni, para ajustar um texto que foi também combinado com a Receita e com o Ministério da Fazenda, de modo a evitar distorções e preservar a importância do programa para os estudantes”, afirmou.
Outro ajuste buscou evitar que municípios percam arrecadação com a desoneração do IR. De acordo com o relator, haverá repasses automáticos trimestrais para compensar eventuais perdas. “Foi uma medida construída junto com a Fazenda e a Receita Federal para garantir equilíbrio federativo”, explicou.
Lira também incluiu correções relacionadas aos cartórios, que, segundo ele, não poderiam ser tributados sobre taxas arrecadadas e repassadas ao Poder Judiciário. “Não seria justo pagar imposto por um recurso que não constitui receita própria. Essa foi uma demanda atendida por justiça”, observou.
Com os ajustes, Lira tenta consolidar apoio político para a votação em plenário, que acontece nesta quarta-feira. O projeto é tratado como prioridade pelo governo, que aposta na revisão da tabela do IR para atender à classe média e, ao mesmo tempo, ampliar a justiça tributária com a taxação de altas rendas.