Relator do Plano Nacional de Educação recua e mantém meta de investimento de 10% do PIB

A Comissão Especial da Câmara deve aprovar o parecer nesta terça-feira (25/11), retomando o índice que havia sido reduzido para 7,5% em uma versão apresentada em outubro

Deputado Moses Rodrigues (União-CE) - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Sob forte pressão de entidades da sociedade civil, o relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE), deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE), recuou e decidiu manter a meta de investimento público de 10% do PIB em educação até 2035. A Comissão Especial da Câmara deve aprovar o parecer nesta terça-feira (25/11), retomando o índice que havia sido reduzido para 7,5% em uma versão apresentada em outubro.

No texto anterior, Rodrigues propunha que a despesa pública chegasse a no máximo 7,5% do PIB, complementada por investimentos privados que elevariam o total a 11%. A sugestão foi duramente criticada por organizações do setor, que acusaram o relatório de desvirtuar a determinação constitucional de financiamento público adequado.

O novo PNE foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024 e substituirá o plano atual — que deveria ter se encerrado em 2024, mas foi prorrogado até o fim deste ano. Assim como o anterior, o documento estabelece metas para a educação brasileira ao longo de dez anos. O PNE ainda em vigor previa o mesmo objetivo de chegar a 10% do PIB; porém, o país fechou 2025 com apenas 5,2% de investimento público na área.

O texto do relator reafirma o compromisso de, até 2030, aproximar o investimento brasileiro por aluno ao patamar médio dos países da OCDE. Os dados mais recentes mostram que o gasto público no Brasil por estudante da educação básica (US$ 3.872, ou R$ 21,2 mil) é menos de um terço da média da organização, que chega a US$ 12.438 (R$ 68,2 mil).

A defasagem histórica reforçou a mobilização de grupos sociais e entidades educacionais para manter a meta de 10% do PIB, considerada peça-chave para reverter desigualdades estruturais da educação brasileira.

Metas ampliadas: alfabetização, creches e qualidade de ensino

Mesmo com o histórico de baixa execução das metas anteriores, o novo PNE avança em alguns compromissos fundamentais. A meta de atendimento em creches passa de 50% para 60% da população de 0 a 3 anos até 2035 — atualmente o índice é de 37,3%.

Outro ponto central é a alfabetização. O texto prevê que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030 e que esse índice chegue a 100% em 2035. Hoje, apenas 59,2% das crianças alcançam esse nível. O relatório também adiciona a garantia de domínio adequado de matemática no mesmo período.

EJA, ensino técnico e formação docente ganham prioridade

O parecer inclui a meta de atendimento integral da demanda por EJA (Educação de Jovens e Adultos) e aumenta para 10% a proporção de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica — faixa etária em que o Brasil ainda mantém índices muito inferiores aos de países desenvolvidos.

A formação e a estabilidade do magistério são outros pilares. O texto estipula que todos os professores da educação básica tenham formação específica em nível superior até 2030 e que ao menos 70% dos docentes sejam contratados com vínculo estável. Hoje, nas redes estaduais, mais da metade dos profissionais atua como temporário.

Também foi mantida a meta apresentada pelo governo Lula para elevar a qualidade dos cursos de formação docente: ao menos metade dos concluintes deve atingir padrão considerado adequado no Enade em cinco anos, chegando a 70% em uma década.

Por Fernanda Strickland

postado em 25/11/2025 15:45