BC questiona Toffoli sobre acareação em investigação do Banco Master

Acareação está marcada para ocorrer no próximo dia 30, durante recesso do Judiciário

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Banco Central acionou formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou um confronto presencial entre um alto funcionário da autarquia e investigados no caso do Banco Master. Por meio de embargos de declaração, a entidade busca esclarecer a natureza e a urgência da acareação marcada para a próxima terça-feira (30/12), em pleno recesso do Judiciário.

A determinação coloca frente a frente o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e dois alvos do inquérito: Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A investigação apura supostas irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões envolvendo a tentativa de venda do Master ao BRB, negócio que acabou frustrado após apontamentos técnicos do próprio Banco Central.

A reação da autarquia ocorre depois de Toffoli divergir de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que a acareação seria prematura, destacando que, conforme o Código de Processo Penal, esse tipo de medida deve ocorrer apenas após depoimentos individuais e diante de contradições objetivamente estabelecidas.

Mesmo assim, o ministro manteve o cronograma, afirmando ter elementos suficientes para sustentar a decisão. Em resposta, a Procuradoria-Geral do BC afirma haver omissões a serem esclarecidas e apresentou quatro questionamentos principais. A autarquia quer saber, por exemplo, qual será o enquadramento jurídico de Ailton de Aquino Santos na diligência — se como testemunha, investigado, representante institucional ou em caráter pessoal. Também pede que sejam explicitadas as divergências que justificariam o confronto direto, questiona a necessidade de realização presencial em vez de manifestação por escrito e indaga o motivo da pressa para executar o ato antes de depoimentos prévios e durante o recesso judicial.