Câmara aprova supersalários que furam o teto constitucional

Projeto que reformula a carreira legislativa permite ganhos de até 100% sobre o salário-base e deve gerar impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão

Por acordo de lideranças partidárias, pacote de bondades foi aprovado pela Câmara sem admissão de emendas - (crédito: Bruno Spada/Camara dos Deputados)

No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos legislativos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura a carreira de seus próprios servidores e permite reajustes capazes de ultrapassar o teto constitucional. Na mesma sessão, os parlamentares também deram aval a outra proposta, que institui um novo plano de carreira para o funcionalismo do Senado. As medidas, aprovadas em sequência, podem elevar significativamente as remunerações, com impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão.

• Com deficit, governo cumpre meta fiscal de 2025
• Haddad atribui pressão sobre a dívida pública aos juros reais

Na prática, os cargos mais altos da carreira podem alcançar remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, somando vencimento básico, gratificações e benefícios adicionais — os chamados "penduricalhos". O texto também permite que servidores em postos de direção de alto escalão na Câmara recebam valores acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Os projetos vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator das matérias, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) frisou que as propostas são de autoria da Mesa Diretora, e não resultado de iniciativas individuais dos parlamentares. "O projeto não foi feito por deputados, foi feito pela Mesa Diretora. O que pedimos é retirar da lei essa amarra para que as vantagens pecuniárias dos servidores sejam decididas pela Mesa, sem criar dificuldades futuras para aprovação", afirmou. Segundo Fraga, a iniciativa visa equiparar a carreira da Câmara à de outras instituições, como o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças têm alcance amplo e buscam contemplar todas as categorias da Casa. "Estamos olhando a Câmara como um todo, de forma macro", disse, ao destacar que a proposta complementa reajustes já previstos para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, secretários parlamentares e trabalhadores terceirizados.

Motta acrescentou que a possibilidade de remuneração acima do teto constitucional se aplica a apenas 72 servidores em funções consideradas estratégicas, como ordenadores de despesa, e está alinhada ao debate mais amplo sobre a Reforma Administrativa. A justificativa, contudo, não foi suficiente para conter as críticas feitas no plenário.

Gratificação

Entre as principais mudanças, o projeto extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A nova bonificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos efetivos de analista legislativo e técnico legislativo, sendo concedida com base em critérios como desempenho, competências, metas e resultados, conforme regulamentação a ser definida pela Mesa Diretora.

O texto também redefine o cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa, atualiza o Adicional de Especialização e prevê a revisão das tabelas de vencimentos de toda a carreira legislativa, incluindo o reenquadramento de secretários parlamentares.

Outra novidade é a criação de licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas de maior complexidade, estabelecendo a proporção de um dia de folga para cada três dias de efetivo exercício, com possibilidade de conversão em indenização em condições específicas. Além disso, o projeto reconhece formalmente os cargos efetivos da Câmara como típicos de Estado, reforçando sua relevância institucional.

No pacote de bondades da Câmara, o Executivo também foi beneficiado com aprovação de projetos que asseguram reajustes para servidores, reestruturação de carreiras, criação de vagas em ministérios e agências reguladoras, com potencial de elevar o gasto público em mais de R$ 4 bilhões neste ano.

Críticas

Apesar de aprovada, a medida foi alvo de críticas no plenário à esquerda e à direita. Deputados do PSol e do Novo questionaram o impacto fiscal, a flexibilização do teto salarial e a indenização prevista na licença compensatória. Os destaques apresentados para alterar o texto foram rejeitados após acordo entre líderes partidários, que acelerou a votação, tanto do regime de urgência, quanto do mérito das propostas.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se posicionou contrário à votação, afirmando que o Congresso tem priorizado reajustes internos em detrimento das demandas da sociedade. "O Parlamento acaba alimentando a própria impopularidade ao não enfrentar seus próprios interesses", declarou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a Casa deveria priorizar reformas administrativas mais amplas e a redução de privilégios, em vez de avançar com o projeto. "Em vez de discutir corte de gastos e fim dos supersalários, estamos ampliando despesas e criando novos custos", afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de Reforma Administrativa, publicou em sua conta na rede social X que votou contra o projeto, aprovado simbolicamente pela Câmara. "Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras, desde que haja recursos e responsabilidade fiscal", escreveu. Para o parlamentar, o problema está na criação de "penduricalhos", como a licença compensatória, que "abrem caminho para remunerações acima do teto" e contraria os princípios da reforma administrativa.

Pressão fiscal

Embora a verba saia do orçamento do Congresso, o aumento eleva o gasto total com o funcionalismo em um momento de fragilidade das contas públicas, desafiando os esforços do governo para equilibrar o Orçamento da União e conter a dívida. A medida também reacende debates sobre a assimetria entre o rigor fiscal exigido do Executivo e a expansão de benefícios dentro do Legislativo.

Segundo Bruno Perri, economista-chefe, estrategista de investimentos e sócio-fundador da Forum Investimentos, o principal risco está nos efeitos da decisão, que ampliam a pressão sobre o limite de gastos do governo e a inflação. "Este R$ 1 bilhão pode ser absorvido pelos orçamentos próprios das Casas do Legislativo, e o montante, em si, é pouco representativo frente a um Orçamento federal já anabolizado. O problema reside nos desdobramentos dessa decisão", destacou.

"Sob um suposto arcabouço fiscal deste governo, que raramente é levado a sério pelo Executivo, qualquer gasto acima da inflação gera pressão sobre outros gastos que, em tese, serão ajustados para acomodar esse aumento", emendou Perri. Ele alertou, ainda, que "há potencial para que esse aumento salarial sirva de referência para outras categorias dentro do governo central", em um efeito cascata.

O reajuste, segundo especialistas, pode gerar pressões salariais em outras carreiras do serviço público. "Reajustes em carreiras do Legislativo costumam funcionar como referência para outras categorias de elite do serviço público. O risco é um efeito dominó, com pressões por equiparação no Executivo e no Judiciário, ampliando o impacto fiscal muito além do caso original", avaliou Fernando Benavenuto, especialista em investimentos e sócio da Anvex Capital.

Benavenuto alertou, ainda, que a flexibilização do teto constitucional para funções estratégicas cria um precedente sensível para o conjunto do funcionalismo público. "Quando o teto remuneratório começa a ser flexibilizado por exceções, ele deixa de ser regra e vira negociação. Isso abre um precedente institucional delicado e enfraquece um dos principais instrumentos de controle das despesas com pessoal no Estado brasileiro", afirmou.

 

Por Rafaela Gonçalves e Wal Lima

postado em 04/02/2026 03:55