Sindicato vê risco de enfraquecimento do Banco Central com a PEC 65

Sinal afirma que proposta pode enfraquecer a fiscalização do sistema financeiro, critica falta de transparência no Congresso e cita o caso Banco Master como alerta para o debate sobre a autonomia da autoridade monetária

No entendimento da entidade, o modelo abriria espaço para a contratação de servidores fora do Regime Jurídico Único (RJU)

Ed Alves/CB/DA.Press

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal Nacional) divulgou, nesta segunda-feira (9/2), uma nota na qual alerta para os riscos da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que propõe transformar a autarquia em uma empresa pública de natureza especial

Segundo o sindicato, os recentes questionamentos levantados pela imprensa em torno da liquidação do Banco Master reforçam a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre a proposta.

Para o Sinal, a PEC 65, ao prever autonomia administrativa, orçamentária e financeira para o Banco Central em um modelo desvinculado do Estado, pode produzir efeitos opostos aos anunciados. “Não seria a PEC 65, em sua essência, um caminho que, ao contrário do que se deseja, contribuiria para o enfraquecimento da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional?”, questiona a entidade em nota.

O sindicato também critica a falta de diálogo em torno do texto em discussão no Congresso. De acordo com o Sinal, tanto o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), quanto a alta administração do Banco Central têm se recusado a divulgar a minuta do novo substitutivo da PEC e a participar de debates com a categoria. 

“Essa postura levanta suspeitas sobre a possibilidade de que o novo relatório da PEC 65 volte a apresentar alternativas criativas que retirariam o Banco Central da esfera do Estado”, afirma o sindicato.

No entendimento da entidade, ainda, esse modelo abriria espaço para a contratação de servidores fora do Regime Jurídico Único (RJU) ou até mesmo por meio de indicações políticas, o que, na avaliação do Sinal, fragilizaria a atuação da autoridade monetária.

O sindicato sustenta que qualquer proposta de ampliação da autonomia do Banco Central deve, necessariamente, fortalecer a instituição e suas carreiras. “É essencial avaliar soluções que realmente reforcem o Banco Central, abrindo mão de modelos institucionais que enfraqueçam sua atuação”, diz o texto.