A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as tarifas maiores e mais ousadas do presidente Donald Trump deixou uma questão de US$ 133 bilhões sem resposta: o que acontecerá com o dinheiro que o governo já arrecadou em impostos de importação agora declarados ilegais?
As empresas estão fazendo fila para obter reembolsos. Mas o caminho a seguir pode ser caótico.
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Quando a poeira baixar, dizem os advogados especializados em comércio, os importadores provavelmente receberão seu dinheiro de volta. "Será um caminho difícil por um tempo", disse a advogada Joyce Adetutu, sócia do escritório de advocacia Vinson & Elkins.
O processo de reembolso provavelmente será discutido por uma combinação da agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, do Tribunal Especializado de Comércio Internacional em Nova York e de outros tribunais inferiores, de acordo com uma nota aos clientes dos advogados do escritório de advocacia Clark Hill.
"A quantia em dinheiro é substancial", disse Adetutu. "Os tribunais e os importadores vão ter dificuldades." Ainda assim, ela acrescentou, "vai ser muito difícil não ter algum tipo de opção de reembolso", dada a forma decisiva como a Suprema Corte rejeitou as tarifas de Trump.
Por seis votos a três, o Tribunal decidiu que a tentativa de Trump de usar uma lei de poderes de emergência para promulgar as tarifas não era válida. Dois dos três juízes nomeados por Trump se juntaram à maioria para derrubar a primeira grande medida de sua agenda para o segundo mandato. Em questão estão as tarifas de dois dígitos que Trump impôs a quase todos os países do mundo no ano passado, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Suprema Corte decidiu que a lei não conferia ao presidente autoridade para tributar importações, um poder que pertence ao Congresso.
A agência alfandegária dos EUA já arrecadou US$ 133 bilhões em tarifas IEEPA até meados de dezembro. Mas os consumidores que esperam um reembolso provavelmente não serão compensados pelos preços mais altos que pagaram quando as empresas repassaram o custo das tarifas; é mais provável que esse dinheiro vá para as próprias empresas.
Em uma opinião dissidente, o juiz Brett Kavanaugh criticou seus colegas por evitarem a questão do reembolso: "O Tribunal não se pronuncia hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deve proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores".
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Usando uma palavra que a juíza Amy Coney Barrett — que se aliou à maioria — usou durante a audiência do tribunal em novembro sobre o caso, Kavanaugh alertou que "o processo de reembolso provavelmente será uma 'bagunça'".
"Acho que isso terá que ser litigado nos próximos dois anos", disse Trump a repórteres em uma coletiva de imprensa na sexta-feira, na qual ele condenou a decisão do tribunal e disse estar "absolutamente envergonhado" de alguns juízes que decidiram contra suas tarifas. "Acabaremos ficando no tribunal pelos próximos cinco anos."
Pressões inflacionárias
O fim das tarifas da IEEPA poderia ajudar a economia, aliviando as pressões inflacionárias. Os reembolsos das tarifas — assim como outros reembolsos de impostos — poderiam estimular os gastos e o crescimento. Mas os impactos provavelmente serão modestos.
A maioria dos países ainda enfrenta tarifas elevadas dos EUA em setores específicos, e Trump pretende substituir as taxas da IEEPA por outras opções. Os reembolsos que forem emitidos levarão tempo para serem implementados — de 12 a 18 meses, estima a TD Securities.
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Adetutu alerta que "o governo está bem posicionado para tornar isso o mais difícil possível para os importadores. Posso imaginar um cenário em que eles empurrem o máximo de responsabilidade possível para os importadores" — talvez forçando-os a recorrer à Justiça para solicitar os reembolsos. (Com informações da Agência Estado)
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