O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12/3) que as medidas anunciadas para controlar o preço dos combustíveis não terão impacto fiscal. O gasto será compensado com o aumento para 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, que também objetiva, segundo o governo, garantir o abastecimento das refinarias.
O governo calcula que a isenção do Pis/Cofins sobre o diesel representará uma renúncia de R$ 20 bilhões até o final do ano. Já o incentivo financeiro para os produtores e importadores de diesel terá custo de R$ 10 bilhões. Esses R$ 30 bilhões serão compensados pela arrecadação extra.
“Da ordem de R$ 20 bilhões (a renúncia), e a subvenção é da ordem de R$ 10 bilhões. Por isso, não existe impacto fiscal a favor, nem contra, com essa medida de 12% de imposto de exportação, que entra em vigor hoje e que pode ser, a qualquer momento, revisto em virtude do desdobramento da guerra”, disse Haddad a jornalistas após o anúncio das medidas.
O ministro comparou a situação com o imposto de 9,2% sobre exportação de óleo bruto imposta em 2023, em virtude dos impactos da guerra na Ucrânia.
“Nós esperamos que (o imposto) seja por um período curto de tempo. Se não me engano, em 2023, foi de 120 dias. Deus queira que nós não precisemos desse tempo, se o conflito se resolver rapidamente”, acrescentou Haddad.
Abastecimento
Outro efeito da taxação citado pelo governo é garantir o abastecimento das refinarias brasileiras. Haddad argumentou que, com o aumento do preço no exterior, os produtores são incentivados a vender mais petróleo bruto para fora, o que pode levar a um desabastecimento das refinarias. O imposto visa conter esse movimento e manter o produto no país.
“Não é razoável, mantidos os preços de produção estáveis como estão hoje no Brasil, que você tenha um aumento de lucros extraordinários em função de uma guerra, que não está sob o nosso controle resolver”, comentou Haddad.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, há refinarias brasileiras que operam com entre 50% e 60% da capacidade total. Ou seja, há capacidade de produção ociosa, que pode ajudar a aumentar a oferta dos combustíveis refinados no país.