O partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), acionou nesta sexta-feira (24/4) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth. A ação solicita a suspensão imediata de qualquer operação que possa resultar na transferência de controle econômico de ativos minerais estratégicos pertencentes à União.
A mineradora USA Rare Earth anunciou, em 20 de abril, o acordo definitivo para comprar 100% do grupo brasileiro Serra Verde, dono da única planta comercialmente ativa de mineração e beneficiamento de terras raras pesadas críticas (ETRPs, na sigla em inglês) fora da Ásia. A mina Pela Ema, na cidade goiana de Minaçu (a 250km de Brasília), extrai em larga escala as quatro ETRPs de mais alto valor para as indústrias de tecnologia e energia: disprósio (Dy), térbio (Tb), praseodímio (Pr) e neodímio (Nd).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, solicita a suspensão imediata de qualquer operação que possa resultar na transferência de controle econômico de ativos minerais estratégicos pertencentes à União. No documento, os autores sustentam que o Brasil enfrenta uma fragilidade estrutural na proteção desses recursos.
A petição afirma ainda existir um “quadro normativo-administrativo caracterizado por proteção insuficiente do interesse nacional constitucionalmente exigido”, especialmente diante de operações capazes de alterar o controle de empreendimentos minerários relevantes. Segundo a ação, o problema vai além do caso específico e revela uma deficiência sistêmica no modelo regulatório.
A ADPF argumenta que essa situação pode violar princípios constitucionais fundamentais. Entre eles, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a ordem econômica orientada pelo interesse do país. O texto destaca que há uma “insuficiência estrutural dos mecanismos estatais destinados à proteção do interesse nacional sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União”.
Outro ponto central da ação é a relevância estratégica das terras raras no cenário global. De acordo com a petição, esses minerais são essenciais para tecnologias de ponta, como inteligência artificial, sistemas militares e infraestrutura digital. O documento ressalta que a exploração desses recursos deve ocorrer “no interesse nacional”, conforme previsto na Constituição.
Os autores também alertam para o risco de consolidação de operações sem análise adequada, o que poderia gerar efeitos irreversíveis. A ação menciona a possibilidade de “transferir direta ou indiretamente controle econômico relevante sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União”, sem mecanismos suficientes de controle estatal. A ação pede que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem documentos, pareceres técnicos e análises detalhadas sobre o caso.
O documento solicita ainda que o STF reconheça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle. Entre os pedidos, está o reconhecimento da “obrigatoriedade constitucional de controle material efetivo sobre operações capazes de produzir alteração substancial de controle econômico sobre ativos minerais estratégicos”. Para os autores, sem esse tipo de proteção, o país pode comprometer sua autonomia em um setor cada vez mais central na disputa global por tecnologia e inovação.
O Correio entrou em contato com a mineradora Serra Verde e aguarda retorno.