O debate sobre propriedade intelectual e seus reflexos na saúde pública brasileira será tema do Summit "Propriedade intelectual na agenda pública: o que está em jogo para a saúde?", promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma. O encontro ocorre amanhã, às 9h, na sede do jornal, no Setor de Indústrias Gráficas, com transmissão ao vivo pelo YouTube @correio.braziliense e inscrições abertas ao público por meio de link disponibilizado no link http://eventos.correiobraziliense.com.br/propriedadeintelectualnaagendapublica.
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A iniciativa reunirá especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir como o sistema de propriedade intelectual influencia o desenvolvimento científico, a inovação tecnológica e o acesso a medicamentos no país. A programação inclui painéis e palestras voltados à análise de desafios regulatórios, impactos econômicos e perspectivas para o setor de saúde.
O presidente executivo da Interfarma, Renato Porto, afirma que "o que está em jogo é o futuro da inovação em saúde no país", ao destacar que o tema ultrapassa interesses industriais. "A propriedade intelectual impacta diretamente a capacidade de atrair pesquisa, desenvolver ciência e garantir acesso futuro a novas terapias", diz.
Segundo ele, decisões baseadas em soluções imediatas podem comprometer o avanço científico. "Leituras simplificadoras podem parecer atraentes no presente, mas tendem a afetar a realização de pesquisas clínicas e a chegada de inovações ao país", afirma, ao defender uma abordagem estruturada de política pública.
Porto avalia que a realização do encontro busca qualificar o debate público. "Um evento como este cria um espaço de diálogo entre diferentes atores e contribui para afastar interpretações superficiais, com discussões técnicas e baseadas em evidências", declara.
Inovação
Entre os temas centrais está o equilíbrio entre inovação e acesso a medicamentos. "Essas agendas não são concorrentes, fazem parte do mesmo ciclo", afirma o executivo, ao explicar que patentes têm prazo determinado e viabilizam investimentos de alto risco necessários ao desenvolvimento de novas terapias.
Ele ressalta que "medicamentos levam, em média, de 10 a 15 anos de pesquisa" e que a fragilização desse sistema pode comprometer o acesso futuro. "Enfraquecer a inovação afeta diretamente a chegada de terapias mais avançadas", pontua.
Outro ponto em debate será o tempo de análise de patentes no Brasil. "O problema não está no prazo legal, mas na demora excessiva no exame", afirma Porto, ao destacar que a falta de previsibilidade afeta decisões globais de investimento.
Dados recentes indicam que o tempo médio de análise de patentes biofarmacêuticas no país permanece elevado. "A demora aumenta o risco dos investimentos e pode afastar estudos e lançamentos do país", diz, ao comparar com sistemas internacionais, onde o processo ocorre em menor tempo.
O presidente da Interfarma também aborda a discussão sobre recomposição de prazo de patentes. "Não se trata de extensão, mas de um mecanismo para corrigir atrasos injustificados do Estado e restaurar previsibilidade", explica, ao destacar a importância da segurança jurídica.
Medicamentos
A programação inclui, ainda, o debate sobre falsificação de medicamentos. "Medicamentos falsificados podem não ter princípio ativo ou conter substâncias tóxicas, com risco direto ao paciente", alerta.
Ele acrescenta que o comércio ilegal tem se expandido com o uso de plataformas digitais. "Trata-se de um mercado estruturado, impulsionado por vendas online e redes sociais, fora de qualquer controle sanitário", afirma.
Segundo Porto, o impacto atinge toda a cadeia de saúde. "Há sobrecarga do sistema com falhas terapêuticas e internações evitáveis, além de prejuízos à indústria regulada", diz.
O Summit contará com a participação de nomes como o economista Pedro Bernardo, a diretora de Política em Saúde da Fifarma, Raquel Souza, a diretora técnica da Fundação PaqTcPB e pró-reitora da UEPB, Nadja Oliveira, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, a diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriela Dorlhiac, o diretor sênior da PhRMA, Anjam Aziz, o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do MRE, Daniel Lisbôa, e o sócio do Pinheiro Neto Advogados, José Alexandre Buaiz Neto, além do próprio Renato Porto.
A proposta do evento é reunir diferentes perspectivas para orientar decisões públicas. "O combate à falsificação exige ação coordenada entre autoridades, setor privado e sociedade", afirma Porto, ao mencionar a necessidade de fiscalização e rastreabilidade.
O diálogo vai contribuir para o fortalecimento do ambiente de inovação e pesquisa no Brasil, com impacto direto na formulação de políticas públicas e no acesso a novas tecnologias em saúde. Ao colocar o tema no centro da agenda, o encontro busca ampliar a compreensão sobre o papel da propriedade intelectual no desenvolvimento do setor, em um contexto de transformações científicas e desafios institucionais.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Doria