A necessidade de equilibrar a harmonização internacional com a preservação de políticas públicas nacionais é um dos principais desafios da propriedade intelectual brasileira, afirmou Daniel Lisboa, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores.
“Há uma tensão entre a harmonização e o espaço para políticas mais autônomas, e isso é central para uma estratégia que maximize inovação e investimentos”, disse. A declaração foi feita durante o segundo painel do Summit Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?.
Realizado pelo Correio Braziliense e pela Interfarma, o encontro reúne autoridades e especialistas para discutir os impactos da propriedade intelectual na inovação, no acesso a medicamentos e na sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Segundo ele, a Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty atua justamente na ponte entre regras globais e a legislação brasileira. “Somos responsáveis por fazer a conexão entre os regimes internacionais de proteção e o nosso arcabouço doméstico”, explicou.
Lisboa destacou que o alinhamento internacional traz benefícios concretos. “É inegável que uniformizar procedimentos pode reduzir custos e aumentar a segurança jurídica, ampliando investimentos e o acesso a tecnologias”, afirmou. Por outro lado, ressaltou que países em desenvolvimento enfrentam desafios próprios. “Há necessidades específicas que exigem cautela na adoção de padrões que podem limitar políticas domésticas”, ponderou.
Assista:
O diplomata também rebateu a percepção de que o Brasil resiste à proteção da propriedade intelectual. “Nossa posição é muitas vezes vista de forma simplificada, mas nossa relação com esses regimes é histórica e mais complexa”, disse. Como exemplo, citou o pioneirismo nacional: “O Brasil teve a primeira lei de patentes da América Latina, ainda em 1809”.
No cenário internacional, ele afirmou que o país busca uma integração gradual. “Temos aderido a acordos multilaterais e negociado no âmbito do Mercosul, inclusive com a União Europeia, mas evitamos compromissos que exijam mudanças drásticas na legislação”, explicou. “O desafio é se integrar ao mundo sem perder soberania e particularidades.”
Seção 301
Lisboa também criticou o avanço de medidas unilaterais no comércio global. “O Brasil vê com preocupação ações como as baseadas na Seção 301 da lei americana, que contrariam o sistema multilateral”, disse. “Defendemos regras claras e apoiamos a reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio).”
Ele avaliou ainda que o país está mais preparado para esse cenário. “Houve um amadurecimento significativo dos órgãos brasileiros, o que nos permite negociar com mais clareza e segurança sobre o que interessa ao país”, afirmou.