Justiça mantém leilão bilionário de capacidade de energia

Certame que garantiu usinas termelétricas pelos próximos 15 anos opõe gigantes do setor elétrico e indústria em disputa sobre impacto nas tarifas. Custo aos consumidores pode chegar a R$ 515 bilhões

Os dois leilões contrataram cerca de 20 GW em usinas termelétricas novas e existentes para reforçar a segurança energética do país

Ronaldo de Oliveira/CB

A Justiça Federal rejeitou novas tentativas de barrar o megaleilão de capacidade de energia realizado em março, que contratou usinas termelétricas para reforçar o abastecimento elétrico do país pelos próximos 15 anos e tem custo estimado em ao menos R$ 515 bilhões aos consumidores. As decisões, proferidas no Distrito Federal e no Ceará, liberam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avançar com a homologação dos primeiros contratos do certame nesta quinta-feira (21/5).

A agência reguladora convocou uma reunião extraordinária para as 14h de hoje para discutir os leilões. No início da semana, o diretor-relator do processo, Fernando Mosna, afirmou que a intenção era manter o cronograma previsto no edital.

O leilão abriu uma disputa bilionária entre grandes grupos do setor elétrico. Entre os vencedores estão a Eneva, ligada ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F; e a Petrobras, controlada pelo governo federal.

Na decisão da 6ª Vara Federal Cível de Brasília, o juiz manteve o indeferimento da liminar apresentada pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energia (Abraenergias), que buscava suspender o certame por meio de ação civil pública.

Segundo o magistrado, União e Aneel demonstraram que o volume contratado ficou abaixo da necessidade do sistema elétrico, especialmente no curto prazo, afastando a alegação de superdimensionamento feita pela entidade.

“O processo decisório que culminou nos LRCAPs (leilões) 2026 envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, com participação de múltiplas instituições do sistema de governança do setor elétrico. Assim, seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente”, afirmou o juiz na decisão.

Ao analisar os preços-teto elevados pelo Ministério de Minas e Energia às vésperas do leilão, o magistrado considerou as justificativas do governo, como a alta global dos custos de equipamentos, financiamento e capital, além da necessidade de modernização e investimentos em usinas existentes.

A disputa também gerou reação entre empresas que ficaram fora do modelo definido. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica, passou a atuar para tentar anular o leilão, defendendo a inclusão de sistemas de baterias para armazenamento de energia eólica e solar, solução que não foi incorporada ao certame.

O leilão também enfrenta resistência de grandes consumidores de energia, que alertam para o risco de aumento nas tarifas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender o leilão, sob o argumento de que a contratação pode elevar os custos da conta de luz para a indústria e os consumidores.

Os dois leilões, voltados ao reforço da segurança energética do país, negociaram cerca de 20 gigawatts (GW) em contratos para usinas termelétricas novas e já em operação.

O certame, considerado o maior da história do setor elétrico brasileiro, segue sob contestação de associações de consumidores, representantes da indústria e do setor de energias renováveis, além de ações judiciais que ampliaram as incertezas sobre a confirmação definitiva dos contratos e sobre projetos previstos para atender o sistema elétrico ainda neste ano.

(Com informações de Agência Estado)