O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU autorize, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade dentro do prazo previsto em edital. O órgão argumenta que o eventual descumprimento das regras estabelecidas não encontra amparo na legislação.
A manifestação representa uma mudança de posicionamento em relação ao início de abril, quando o próprio MPTCU havia pedido a suspensão do leilão até a apuração de possíveis irregularidades. À época, foram levantadas críticas como a elevação dos preços-teto em curto intervalo de tempo e a baixa concorrência no certame, que teria resultado em deságios reduzidos.
Agora, o Ministério Público defende o prosseguimento da homologação, mas ressalta que o Tribunal de Contas deve aprofundar a análise sobre a legalidade do processo. Entre os pontos destacados estão a definição dos preços-teto, as condições de competição e o cumprimento dos princípios da isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
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O processo está sob relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no leilão, prazo que se encerra na próxima terça-feira (26/5). Até o momento, não houve decisão pela suspensão da homologação do resultado.
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