O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, propôs nesta quinta-feira (21/5) uma mudança na legislação sobre regulação bancária, que remonta à década de 1970. Segundo ele, a lei vigente não “dá mais resposta” para os desafios atuais, e o Congresso deve aproveitar o cenário presente de escândalos e crise no sistema financeiro para levar à frente um texto que modifique a atual legislação.
“Eu tenho certeza que a gente precisa convencer a sociedade, precisa convencer o Congresso, e a gente precisa de uma nova lei de resolução”, disse o diretor do BC durante o 5º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que ocorre hoje, no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
O mandato de Aquino à frente da diretoria de Fiscalização se encerra no começo de 2027. Segundo ele, o próximo nome a assumir o cargo deveria contar com uma lei mais “moderna” para não passar pelas mesmas dificuldades que ele disse estar enfrentando neste momento.
Ele afirma, ainda, que os problemas atuais são mais complexos que os que havia quando a lei antiga foi formulada, há cerca de 50 anos.
“Os problemas da década de 70 e da década de 80 são diferentes dos problemas que estamos iniciando agora. Nós temos outras entidades”, disse o diretor, que também citou questionamentos acerca da Lei 12.865/2013, que estabelece as normas e critérios para a operação das instituições de pagamento no país.
“Será que a gente não precisa fazer uma reflexão acerca da Lei 12.865? O que não está dando certo?”, indagou.
“Como se diz que o fim do direito é a busca da paz social, eu acho que a gente precisa aprender com o que está acontecendo e avançar na regulação, porque a gente precisa de um sistema sólido, robusto, confiável e que a beligerância seja diminuída, seja contida”, acrescentou Aquino.
Acesso universal
Durante o evento da Abipag, o diretor de Fiscalização também elogiou iniciativas do Banco Central, como o Pix e Open Finance que, segundo ele, ampliaram o acesso da população aos serviços financeiros, “reduzindo custos e fomentando a concorrência”.
“Hoje, milhões de brasileiros estão mais plenamente integrados ao sistema financeiro, com acesso a meios de pagamentos digitais, créditos e serviços antes indisponíveis. Esse movimento gera impactos diretos na cidadania financeira e no desenvolvimento econômico”, destacou.
Mesmo assim, ele recordou a necessidade de intensificar o debate sobre a segurança cibernética que, destacou, seria “o maior pesadelo de um supervisor bancário” atualmente.
“Em paralelo, a maior especialização e fragmentação das cadeias operacionais com mútuos intermediários, integração tecnológica e dependência de terceiros, aumenta a complexidade do sistema e torna ainda mais relevante a gestão de risco”, acrescentou Aquino.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).