A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta sexta-feira (3/7), o Google Brasil, responsável pelo YouTube no país, para a remoção imediata de canais que ensinam a criar e divulgar plataformas de apostas ilegais no Brasil. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), busca garantir o cumprimento da legislação vigente e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a AGU, os perfis publicam tutoriais que ensinam a desenvolver plataformas de cassino on-line e apresentam estratégias de marketing para a exploração do chamado "jogo do bicho on-line", prática considerada contravenção penal pela legislação brasileira.
Os conteúdos foram identificados após uma investigação realizada pela Agência Lupa. De acordo com a notificação, embora os responsáveis pelos canais se apresentem como empresas de marketing digital, os vídeos incentivam atividades de apostas não regulamentadas e desconsideram exigências legais, como autorização e certificação para funcionamento.
A AGU fundamenta o pedido na Lei nº 14.790/2023, que estabelece que as apostas de quota fixa somente podem ser exploradas por empresas previamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda. O órgão também destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços regulamentados oferecidos de forma irregular, incluindo plataformas de jogos de azar sem certificação.
Na avaliação da instituição, a permanência desse tipo de material na plataforma representa riscos à proteção dos consumidores e à integridade das informações disponibilizadas na internet. A AGU argumenta ainda que a divulgação dessas práticas pode estar associada a crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
No documento encaminhado ao Google, a Advocacia-Geral da União alerta que a eventual omissão na remoção dos conteúdos poderá acarretar responsabilidade civil solidária à plataforma, caso permaneça permitindo a divulgação de materiais que incentivem atividades ilegais.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.