Os efeitos das mudanças climáticas começam a pressionar as contas públicas brasileiras e exigem alterações na forma como o país planeja os gastos e investimentos. Para a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e especialista em orçamento verde Élida Graziane Pinto, as regras fiscais atuais não estão preparadas para lidar com os impactos de longo prazo da crise climática.
Ao Correio, Élida Graziane afirmou que tratar o tema apenas como uma questão ambiental ignora seus efeitos sobre as finanças públicas. Eventos extremos podem reduzir receitas, elevar despesas e comprometer a capacidade de investimento do Estado. Sem prevenção, a especialista avalia que a resposta às calamidades tende a ficar mais cara e a aprofundar desigualdades.
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"Uma temerária gestão de riscos evitáveis tende a frustrar receitas e impor despesas em dimensões cada vez mais céleres e elevadas", afirma. Na prática, isso significa que a falta de prevenção pode reduzir receitas e aumentar os gastos públicos à medida que os eventos climáticos se tornam mais frequentes e intensos. Para Élida, agir apenas depois que a calamidade acontece "não só é mais oneroso, como também corrói o tecido social em meio a uma inversão de prioridades".
Desafios
O problema, segundo Élida Grazieane, é o predomínio do curto prazo na política fiscal. Sem compromissos que perpassem diferentes governos, o planejamento acaba priorizando o controle imediato da dívida, enquanto investimentos em prevenção e adaptação climática, que poderiam evitar gastos maiores no futuro, ficam em segundo plano. "Na ausência de uma pactuação planejada para os médio e longo prazos, impera a miopia curto prazista que trata regras fiscais como se elas fossem fins em si mesmas", diz.
Para a procuradora, essa lógica pode comprometer tanto a agenda ambiental quanto o próprio crescimento econômico. Ao restringir investimentos em prevenção e adaptação, o Estado fica mais exposto aos impactos de enchentes, secas, incêndios e outros eventos extremos, que demandam posteriormente gastos emergenciais.
Arcabouço fiscal
É nesse contexto que Élida questiona o próprio conceito de sustentabilidade fiscal adotado pelo país. O chamado novo arcabouço fiscal foi instituído pela Lei Complementar 200, de 2023, cujo nome oficial remete a um "Regime Fiscal Sustentável". A legislação substituiu o antigo teto de gastos e estabeleceu regras para a trajetória das contas públicas.
Na avaliação da especialista, no entanto, a legislação acabou restringindo o conceito de sustentabilidade à busca pelo equilíbrio fiscal e à estabilização da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).
"Daí se explica porque, a bem da verdade, as regras fiscais brasileiras revelaram-se ineptas diante da transição climática em curso", destaca. Para ela, o país tem oferecido "respostas estanques e limitadas para problemas sistêmicos e complexos, que tendem a se agravar com o tempo".
O resultado é a formação de um passivo que não aparece, necessariamente, nas estatísticas tradicionais da dívida, mas que poderá gerar custos elevados no futuro. Élida chama esse processo de "passivo atuarial ambiental".
A comparação é com o cálculo dos compromissos futuros dos regimes de previdência. Assim como o Estado precisa projetar quanto terá de gastar com aposentadorias e pensões, deveria considerar também os custos associados aos riscos climáticos e ambientais.
Planejamento
Outro desafio está no próprio modelo de planejamento do governo. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) definem prioridades e gastos públicos, mas, segundo Élida, acabam seguindo o ciclo político, dificultando a continuidade de políticas que exigem planejamento de longo prazo.
"O planejamento de longo prazo não tem sido pautado na normatividade que rege as finanças públicas do nosso país", observa. Segundo ela, planos orçamentários, setoriais e econômicos costumam ser estruturados em períodos de quatro anos, acompanhando o mandato dos governantes. "Raramente planos mais longevos são reputados compromissos de Estado, que vinculam distintos governos e seus respectivos ciclos orçamentários", acrescenta.
Na área ambiental, esse problema é particularmente grave porque os efeitos da mudança do clima e os resultados de políticas de mitigação e adaptação aparecem ao longo de décadas. A cada troca de governo, portanto, existe o risco de descontinuidade de programas e investimentos.
A especialista cita como exemplo o histórico dos planos nacionais de educação, que, apesar de terem horizonte decenal, sofreram sucessivos descumprimentos. Para ela, o mesmo risco não pode se repetir na política climática.
Riscos
Uma das propostas defendidas pela procuradora é incluir de forma explícita os riscos ambientais no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha anualmente a LDO dos governos federal, estaduais e municipais. A ideia é que cada ente público identifique os possíveis impactos financeiros associados aos eventos climáticos extremos e considere esses riscos na elaboração do orçamento.
"Tenho suscitado, por exemplo, a necessidade de explicitamente tratar dos riscos ambientais no anexo de riscos fiscais que anualmente acompanha a lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da federação", afirma.
Para Élida, é necessário avaliar que, com o aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, seguradoras passaram a revisar projeções de cobertura e preços. "A contabilidade pública poderia acoplar tal debate para refletir sobre o passivo atuarial ambiental, nos mesmos moldes em que se calcula e se busca controlar o passivo atuarial dos regimes de previdência", avalia.
A mudança também permitiria antecipar despesas que hoje aparecem apenas depois da ocorrência de uma tragédia. Em vez de depender de créditos extraordinários após enchentes, deslizamentos ou secas, os governos poderiam incorporar os riscos ao planejamento e reservar recursos para prevenção.
Eleições
Com as eleições de 2026 no horizonte, Élida defende que a prevenção a desastres seja incorporada ao planejamento dos próximos governos, com recursos assegurados no orçamento. Para ela, o poder público não pode esperar a ocorrência de eventos extremos para agir e a falta de medidas preventivas transfere para o futuro uma conta que tende a ser maior e exige respostas emergenciais quando a tragédia já ocorreu.
A procuradora defende, ainda, a responsabilização de gestores que deixam de executar ações preventivas diante de riscos iminentes. "Também me parece possível, no limite, demandar responsabilização na seara da improbidade administrativa para gestores que reiteradamente negam execução orçamentária para as ações de prevenção a desastres", diz. Para ela, a omissão na prevenção pode obrigar o poder público a recorrer posteriormente a créditos extraordinários e outras medidas excepcionais para enfrentar situações que poderiam ter sido antecipadas.
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Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.