
Diante desse cenário, especialmente desafiador para micro e pequenos empreendedores, o Correio Braziliense realiza nesta terça-feira (13/10) o CB Fórum Na prática: simule antes de decidir.
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O evento reúne especialistas da área tributária e autoridades para analisar o novo panorama fiscal do país. Realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o fórum contará com dois painéis sobre a implementação do novo sistema e os impactos das mudanças para quem empreende no Brasil.
O que muda?
Um dos principais objetivos da reforma tributária é eliminar a cumulatividade dos tributos e alterar as regras de créditos, preços e logística em diferentes setores. O novo sistema, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, busca simplificar a estrutura de arrecadação brasileira.
A mudança prevê a criação de dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também passará por mudanças.
A CBS começará a entrar em vigor em 2027, enquanto a implementação do IBS ocorrerá gradualmente a partir de 2029.
Dados da Receita Federal indicam que a maior parte das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a CBS já inclui o novo tributo. Nos 30 dias anteriores ao levantamento, essas empresas emitiram 3,7 bilhões de documentos fiscais com o destaque da CBS e 600 milhões sem essa informação.
Um dos principais desafios será a atualização dos sistemas de gestão. Muitas micro e pequenas empresas operam com estruturas enxutas e utilizam softwares básicos para emitir notas fiscais e controlar as finanças. A adaptação às novas exigências pode elevar os custos em um momento em que parte desses negócios ainda enfrenta dificuldades de acesso ao crédito e restrições de caixa.
A programação
A programação do CB Fórum será dividida em dois painéis, com apresentações individuais e debate entre os convidados.
Abertura
Augusto Togni, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
Painel 1 — Reforma Tributária: da regra à realidade
Rafael Moreira, economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional.
Pedro Júlio Sales D’Araújo, advogado e professor dos cursos de especialização em Direito Tributário e de mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Painel 2 — O novo cenário tributário para quem empreende no Brasil
Edgard Vicente Fernandes Júnior, analista de Competitividade do Sebrae Nacional.
Ao final das apresentações, os participantes se reunirão para um debate de 50 minutos.
Ferramentas
Para auxiliar micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional e precisarão lidar com o IBS e a CBS, o Sebrae lançou, em agosto, um simulador da reforma tributária.
A ferramenta permite avaliar como as mudanças podem afetar os pequenos negócios, comparar cenários e analisar os créditos tributários que poderão ser transferidos aos clientes. O objetivo é ajudar o empreendedor a identificar a alternativa mais adequada para sua empresa e a planejar a adaptação às novas regras.