O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta sexta-feira (6/11) um mapa do caminho nacional, com cinco diretrizes para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis nos próximos anos.
O documento, elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião no Ministério de Minas e Energia, será apresentado na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), prevista para ocorrer entre 9 e 20 de novembro, em Antália, na Turquia.
Além do plano para reduzir a dependência de combustíveis fósseis no país, o governo brasileiro levará à conferência outro documento, aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com diretrizes para interromper e reverter o desmatamento até 2030.
Compromisso da COP30
A elaboração do mapa do caminho para a redução do uso de combustíveis fósseis foi um compromisso assumido pelo Brasil, com apresentação prevista para este ano. A iniciativa foi definida diante da falta de consenso entre os países sobre a inclusão de alternativas ao uso desses combustíveis no documento final da COP30, realizada em Belém.
Na reunião do Conselho Nacional de Política Energética, Lula afirmou que o mapa do caminho que será apresentado na COP31 demonstra que o Brasil vai além das discussões teóricas sobre a redução do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.
“O Brasil apresenta proposta. Proposta de um país que descobriu o pré-sal, de um país que acaba de descobrir a possibilidade de muito petróleo na margem equatorial brasileira. E, mesmo assim, a gente continua sendo o país que vai levar adiante o debate sobre a diminuição, até a gente poder chegar um dia a sonhar não precisar mais de combustível fóssil”, disse.
Diretrizes do mapa do caminho
Plano Nacional de Transição Energética (Plante): institui o instrumento oficial que organiza as ações do governo federal para orientar a transformação da matriz energética brasileira, conciliando sustentabilidade ambiental, segurança energética, desenvolvimento econômico e inclusão social.
Estratégia Nacional de Eletromobilidade: cria o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade para propor diretrizes de expansão sustentável do setor, avaliando infraestrutura de recarga, redes elétricas, indústria nacional, cadeia de minerais críticos e mobilidade urbana.
Valorização Energética de Resíduos (GT-VER): estabelece grupo de trabalho focado no aproveitamento sustentável de resíduos sem viabilidade de reciclagem para a produção de biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de energia.
Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE 2027–2031): define diretrizes para fortalecer a governança, a padronização e a transparência das informações do setor energético, qualificando o planejamento com base em evidências.
Aprimoramento do Programa Gás do Povo: promove alterações regulatórias no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) para reforçar a segurança, a fiscalização e a rastreabilidade das operações, prevenindo fraudes e protegendo os consumidores.