A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo decidiu a favor do Corinthians e anulou uma cobrança de R$ 298,3 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) feita pela Prefeitura de São Paulo. O valor se referia às receitas obtidas entre 2015 e 2018. A decisão foi publicada na última quinta-feira.
No processo, a defesa do clube argumentou que receitas provenientes de patrocínio, direitos de transmissão e mídia estática não se enquadram como prestação de serviços. Assim, não deveriam estar sendo tributadas com o ISS. A Justiça acatou a tese corintiana e declarou a cobrança inconstitucional.
Apesar do parecer favorável, a decisão está sujeita a reexame necessário. Isso significa que será reavaliada por uma instância superior. Neste caso, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aliás, o diretor jurídico do Corinthians, Leonardo Pantaleão, comemorou a vitória judicial e destacou a importância do resultado no processo de reestruturação financeira do clube, cuja dívida ultrapassa os R$ 2 bilhões.
“Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e restabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade. Assim, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão”, afirmou Pantaleão.
