TCDF avalia destinação de verba da Educação para desfile de 7 de setembro

O candidato ao governo do Distrito Federal Leandro Grass (PV) apresentou um pedido de avaliação da legalidade de um remanejamento de R$ 200 mil do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF) para o desfile militar da independência

Edis Henrique Peres

postado em 19/08/2022 15:40 / atualizado em 19/08/2022 15:41

O candidato ao governo do Distrito Federal Leandro Grass (PV) entregou, nesta quinta-feira (18/8), uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para a análise da legalidade de uma transferência de R$ 200 mil do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF) ao desfile militar de 7 de setembro.

A transferência do valor foi definida pela portaria nº 796 de 15 de agosto de 2022, que determinou o remanejamento da verba para sete escolas (veja abaixo) da capital do país. Ao Correio, Leandro disse que questionou a Secretaria de Educação (SES-DF) sobre o valor encaminhado para algumas regionais de ensino “porque o PDAF não está, segundo a legislação, dedicado a esse tipo de atividade”. “Inclusive a gente quer que a Secretaria de Educação explique o porquê está usando o PDAF em um semestre de cortes de recursos e agora decide mandar R$ 200 mil reais para as escolas”, acrescenta o candidato ao Palácio do Buriti.

No documento, apresentado ao TCDF, Leandro reforça que o objetivo do PDAF é “prover recursos às unidades escolares e às regionais de ensino, para promoção da autonomia das unidades e para contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática”.

“Para além disso, tais recursos devem ser utilizados de forma a dar suporte e garantia ao funcionamento da unidade e para contribuir com a realização do Plano Político Pedagógico e com a execução de ações administrativo-operacionais”, salienta.

Leandro também questiona a falta de detalhamento na portaria, que não especifica, por exemplo, qual o modelo feito para a seleção de alunos. “Urge destacar que o princípio da transparência impõe a liberação, a mais ampla possível, ao público em geral, do conhecimento de tudo o que concerne ao serviço e à sua prestação. No entanto, no caso concreto, não há nada disso. Ao contrário, sem saber como foi o processo de seleção, quais escolas envolvidas, o que seria fornecido aos alunos e o que é pior, sem programa de trabalho, o Parlamento não tem quaisquer condições de fiscalizar se o recurso público está sendo usado de forma correta, tudo isso em razão da violação grave e evidente do princípio da transparência”, defende.

Questionada sobre o tema, a Secretaria de Educação informou que “ainda não recebeu a representação e que, quando receber a documentação, vai responder os questionamentos dentro do prazo previsto”.