Lula: MEC não tem obrigação de cuidar desse tipo de instituição

Presidente afirma que gestão do projeto do governo de Jair Bolsonaro para o ensino está fora do escopo da pasta. Mas diz que estados que quiserem assumir essas unidades, podem fazê-lo

Luana Patriolino

Ândrea Malcher

postado em 15/07/2023 03:55

13/07/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - Palácio do Planalto, lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Slva. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que "não é obrigação" do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares e ressaltou que as unidades da Federação têm autonomia para decidir sobre o assunto. Foi a primeira vez que ele se manifestou a respeito do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado no governo Bolsonaro. Esse formato de unidade de ensino funcionará até o fim do ano.

"O Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. O MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira", disse Lula, na cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos.

A decisão do MEC de dar fim ao sistema partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. Atualmente, 216 escolas cívico-militares funcionam pelo país.

De acordo com uma nota técnica do MEC, há um alto custo para a remuneração mensal dos militares que trabalham nessas escolas, a título de gratificação. Os valores são referentes ao adicional pró-labore, auxílios alimentação e natalino, além de férias. Somente no ano passado, o custo desse pessoal foi de mais de R$ 64 milhões.

O MEC também salientou que houve baixa adesão entre os estados para a formação dessas escolas. Em 2019, quando foi lançado o programa, foram apenas 202 unidades — 0,14% da rede pública de ensino, que tem mais de 138 mil instituições.

Sem prejuízos

Santana, aliás, rebateu uma série de informações falsas a respeito do fim do programa, em audiência pública, ontem, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que não haverá prejuízo para os estudantes e que o MEC fará uma transição de modelos para adequar a comunidade escolar à mudança.

O ministro ainda destacou que a disparidade salarial entre militares e educadores da rede pública foi outro ponto apontado pela equipe do MEC que recomendou o fim das escolas cívico-militares. Os professores dessas unidades chegam a ganhar mais de R$ 9 mil, mais benefícios, contra uma média de R$ 5 mil dos outros profissionais da rede.

Na oitiva, Santana rebateu uma desinformação passada pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que se apoiou em um dado falso para enaltecer a suposta qualidade das escolas cívico-militares. Ele disse que um "relatório do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]" demonstrava que "o resultado das escolas cívico-militares eram sempre melhores".

O parlamentar foi desmentido pelo ministro. Disse que o relatório citado por Gayer não foi produzido pelo Inep, mas sim por uma comissão instituída por Bolsonaro e composta pelos próprios gestores das escolas cívico-militares.

"Essa avaliação não é do Inep. Foi feita por uma comissão no governo passado, da diretoria das escolas cívico-militares, inclusive com dados de 2017. Esse programa foi instituído em 2020. Não tem nenhuma avaliação com relação a isso", desmentiu o ministro.