O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (30/3), projeto que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal do país. A lei alcança mais de 200 mil servidores e cria 24 mil novos cargos para o poder executivo. Para a educação, são 3,8 mil vagas para professores do Magistério Superior, 9,5 mil para docentes da carreira EBTT (Educação Básica, Técnica e Tecnológica) e 11,5 mil para técnicos-administrativos em educação (TAE).
A lei reorganiza as carreiras dos técnico-administrativos em educação e atualiza regras de progressão. A medida impacta mais de 300 mil profissionais, entre docentes e técnicos. Uma das mudanças é a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAE. Também fica determinada a jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam com o público externo e a possibilidade de adoção de escala 12x60 — regime de trabalho em que a pessoa trabalha 12h seguidas e depois descansa 60h antes do próximo turno — para trabalhadores de hospitais universitários e vigilância.
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Outra novidade da lei é a criação do cargo de analista técnico do Poder Executivo Federal, que reorganiza cargos administrativos existentes e dispersos em diferentes instituições e estruturas de carreira. Ainda no contexto dos técnicos-administrativos, o projeto também modifica a estrutura salarial das carreiras — agora, a remuneração passa a variar de R$ 8.500, no início, a R$ 16.142, no topo da carreira. O objetivo é tornar as funções mais atrativas e tornar o Estado capaz de manter profissionais qualificados.
A lei também decreta o fim da lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais e atende à reivindicação histórica da comunidade acadêmica.
O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirma que os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas sua execução depende da implantação de Institutos Federais e da realização de concursos públicos.