Na segunda-feira (10/8), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) protocolou um agravo regimental recorrendo da decisão do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10), que determinou o fechamento das escolas particulares do Distrito Federal.
O desembargador publicou um despacho nesta quarta-feira (12/8) que mantém a decisão de suspensão das aulas presenciais na rede particular do Distrito Federal. Apesar disso, o magistrado incluiu o Sinepe como terceiro interessado no processo judicial em tramitação.
Foltran concedeu prazo de 10 dias para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) se manifestarem sobre o recurso.
No agravo regimental enviado na segunda-feira, o Sinepe-DF destacou que a definição sobre o retorno efetivo das atividades presenciais apenas no fim do ano trará graves prejuízos para o setor educacional. A entidade garante que todas as medidas de segurança impostas pelo GDF foram cumpridas pelas escolas.
A entidade informa sobre o resultado de pesquisas feitas com a comunidade escolar que registra que apenas 30% dos alunos voltariam às atividades presenciais, de acordo com o desejo dos pais.