O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (PRONAIEEB), seria tema de uma sessão deliberativa remota no Senado Federal nesta quinta-feira (13/8).
A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), tem como objetivo auxiliar financeiramente instituições de ensino particulares que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, a discussão foi retirada das pautas do dia. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que o cancelamento é baseado na “delicadeza fiscal que o Brasil enfrenta”. Fernando afirmou também que “não houve ainda uma posição final do Ministério da Economia sobre o PLP nº 195/2020”.
A suspensão da deliberação contou com a concordância da relatora, a senadora Danielle Ribeiro (PP-PB), e do autor da proposta, que solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a pauta pudesse ser deliberada daqui a oito ou 10 dias.
Benefícios previstos
Se o projeto for aprovado, os municípios brasileiros disporão de R$ 3 bilhões, repassados pela União, para auxiliar centros educacionais particulares que tiveram o funcionamento interrompido devido à covid-19.
No entanto, só poderão usufruir desse recurso emergencial escolas que comprovarem que a renda bruta em 2019 foi inferior ou igual a R$ 4,8 milhões. Além do auxílio financeiro, é prevista também a suspensão do pagamento de tributos federais ou do Simples Nacional até o último dia de 2020 pelas instituições beneficiadas.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, afirma que o auxílio, se aprovado, chegará em uma hora de necessidade. “Essa ajuda vem até um pouco atrasada”, diz. Ademar, que está na presidência da Fenep há três anos, acredita que a falência das instituições particulares significaria um gasto ainda maior do que os R$ 3 bilhões que serão destinados ao projeto, pois os alunos da rede particular passariam a ser atendidos pelas redes públicas.
O site da Fenep atualiza diariamente informações sobre a volta às aulas nas escolas particulares do país. Até o momento, está autorizado retorno no Amazonas e no Maranhão. Nove estados estão com propostas para abertura e outros 16 ainda não têm previsão. A Federação Nacional de Escolas Particulares disponibilizou também um plano de retomadas das atividades escolares do segmento educacional particular brasileiro que pode ser acessado clicando aqui.
Escolas em risco no DF
Álvaro Domingues, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), informou que a situação do setor está crítica em Brasília. “Se nada for feito, a gente estima de 120 a 150 escolas fecharão, com possibilidade de 3 mil a 4 mil demissões, deixando de 20 mil a 25 mil alunos sem atendimento neste contexto. É bem provável que a gente viva um colapso”, disse em entrevista na segunda (10/8).
O que diz o autor do projeto?
Depois de o projeto de lei ter saído da pauta na sessão, a equipe do Eu, Estudante procurou o autor do Projeto, o senador Jorginho Mello (PL-SC). Questionado sobre o adiamento da deliberação da proposta, Jorginho disse que preferia que o projeto tivesse sido votado na quinta-feira (13/8), mas que era preferível adiar do que mantê-lo em pauta com a chance de não ser aprovado. Ele deixou bem claro para Fernando Bezerra e Davi Alcolumbre sua condição: “Que fosse apenas um adiamento e o projeto voltasse à pauta em até 10 dias”.
Sobre a falta de posicionamento do Ministério da Economia, o senador disse não interpretar isso como falta de interesse na proposta. “Não vejo assim. O Ministério da Economia tem sido um grande parceiro nos projetos para socorrer empresas durante a pandemia.” Ademais, citou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ), que também é de autoria dele e obteve sucesso. Por fim, afirmou entender a solicitação de adiamento “como um pedido de mais tempo para estudar a proposta, avaliar melhor seus impactos no Orçamento e, assim, chegarmos a um texto consensual.”
Opine!
Você é contra ou a favor de auxílio para as escolas particulares? Você pode opinar! O PLP nº 195/2020 está disponível para consulta pública no site oficial do Senado Federal com 725 votos a favor e nove contra. Acesse pelo site e vote.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa