As escolas da rede pública do Distrito Federal e os Centros Interescolares de Línguas (CIL) poderão ter salas de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei (PL 2.535/22), agora em tramitação. O projeto prevê que os espaços tenham como objetivo a promoção de acesso a serviços, recursos pedagógicos e acessibilidade, visando garantir a participação e aprendizagem dos alunos da educação especial no ensino regular.
Independetemente da quantidade de alunos que precisem desse tipo de atendimento, a proposta prevê aina que todas as escolas sejam dotadas dessa modalidade de sala. Segundo o projeto, as unidades de ensino público devem conter pelo menos uma delas.
Para Robério, "a Educação Inclusiva é uma filosofia que busca perceber e atender as necessidades educacionais especiais de todos os estudantes em um sistema regular de ensino". Para o parlamentar, "é muito importante lançar um olhar especial para pessoas com deficiência, assim como eliminar barreiras e promover a acessibilidade e a não separação entre os alunos".
Os profissionais que irão trabalhar com esses estudantes serão, preferencialmente, professores efetivos com especialização em Atendimento Educacional Especializado, que já atuam e são cadastrados no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação.
O projeto também sugere que a construção dos espaços, os equipamentos, os mobiliários, os materiais didáticos/pedagógicos e demais despesas sejam custeados por verbas orçamentárias do Fundo de Reserva da Pessoa com Deficiência.
*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros e da Agência CLDF