O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente estabeleceu que a Casa Civil regulamente o Fundo Social, devido à falta de diretrizes claras e à existência de discrepâncias financeiras identificadas em levantamentos do TCU. Em março, o governo publicou uma Medida Provisória (MP 1291/25),  com a regulamentação para a destinação de recursos em projetos de infraestrutura social, combate às mudanças climáticas, além da educação. Porém, ainda não há o percentual para cada área, que será determinado pelo Conselho Deliberativo do Pré-Sal.

Não há como traçar a linha do tempo dessa história sem destacar o protagonismo da sociedade civil organizada, que conquistou o caráter social dos investimentos desse recurso e atravessou inúmeras disputas na política.

• Leia também: Fundeb traz reflexões para a revisão do Ideb

Desde a descoberta do pré-sal, os movimentos sociais se mobilizam e defendem a soberania e o caráter público dessa riqueza. Conquistas como a da criação do fundo social, em 2010, não se esgotaram. E irão persistir.

Nossa luta é recuperar que parte dessa riqueza seja voltada para a educação e que possa compor o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o finalidade de complementar a meta de recursos destinados às escolas dos estados e municípios.

É estimado que até 2030 o Fundo arrecade cerca de R$ 900 bilhões. Destinar parte desse total para a manutenção, investimento e valorização da escola pública brasileira, trará imensas transformações. Sendo assim, nosso fundo soberano, cria um “cobertor” para o financiamento de políticas públicas que criam círculos virtuosos de crescimento, e de longo prazo.

*Hugo Silva, estudante do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

*Anízio Melo, professor e coordenador da Frente Norte Nordeste pela Educação