Por João Pedro Lara Resende de Carvalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14/4) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Entre as autoridades e representantes que prestigiaram a cerimônia, estavam o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a Senadora e presidente da Comissão de Educação do Senado, responsável pela relatoria do projeto no Congresso, Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MG), deputados, senadores, governadores, secretários de educação e representantes de entidades como a Undime, o Consed e o Fórum Nacional de Educação.
O documento vale por 10 anos (2026-2036) e traz 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. O texto nasceu do PL 2.614/2024, elaborado pelo MEC, e foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025 e pelo Senado em 25 de março deste ano, após 34 audiências públicas e mais de mil emendas analisadas.
O plano substitui o PNE anterior, que vigorou entre 2014 e 2025. A maior parte das 20 metas daquele ciclo não foi cumprida integralmente, e a implementação do novo documento já é apontada por especialistas como o principal ponto de atenção.
Sanção é ponto de partida
Para Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, a assinatura do presidente não encerra o processo. "Do ponto de vista da política pública, a sanção está longe de ser o ponto de chegada. Ela marca apenas o início da fase mais complexa, que é a implementação", avalia.
Segundo ela, o novo PNE reorganiza a agenda educacional a partir de um diagnóstico atualizado. "Ele reposiciona prioridades, traz maior foco na qualidade da aprendizagem e na trajetória dos estudantes e tenta responder de forma mais direta aos gargalos que o país não conseguiu superar no ciclo anterior", afirma.
O plano agora precisa virar realidade nos estados e municípios. "São esses documentos que vão definir como as metas chegam à sala de aula. Entramos no campo das escolhas reais: como alocar orçamento, como estruturar políticas, como garantir condições para que impactem de fato o cotidiano escolar", diz Patricia. O Sistema Nacional de Educação, aprovado junto ao PNE, terá papel estratégico nessa coordenação.
Da vaga ao tempo integral na pré-escola
Na educação infantil, o PNE anterior ampliou a oferta para 5,1 milhões de matrículas na pré-escola, o que representa 94% das crianças de quatro e cinco anos, segundo o Censo Escolar. O novo texto mantém a meta de universalizar essa etapa em até dois anos, mas vai além, ao incluir metas de qualidade e ampliação do tempo integral.
Patricia aponta um gargalo nessa passagem. "A oferta do tempo integral para crianças de quatro e cinco anos ainda é baixa, fazendo com que muitas saiam da creche, em que a oferta é integral, e sejam inseridas em um turno parcial. É uma transição que interrompe a continuidade de uma educação mais completa", explica.
O plano propõe ainda práticas pedagógicas conectadas aos ambientes educacionais, acesso a materiais como livros e brinquedos, além de critérios de priorização para famílias em situação de vulnerabilidade.
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Anos finais: onde o sistema mais perde estudantes
Os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) concentram as maiores quedas de desempenho e permanência. Pesquisa do Itaú Social divulgada em 2024 mostrou que apenas 52% dos estudantes nascidos entre 2000 e 2005 concluíram o ensino fundamental na idade certa. No ensino médio, o índice cai para 41%.
É nesta fase que as desigualdades por raça e renda se aprofundam. Desde 2025, o programa federal Escola das Adolescências tenta mudar esse quadro. "É uma proposta inédita que marca a implementação da primeira política pública educacional voltada especificamente para essa fase da vida escolar", destaca a mestre em Administração Pública pela Universidade de Massachusetts Amherst e em Políticas Públicas pela Universidade de Princeton (EUA).
O novo PNE propõe currículos conectados à cidadania e ao mundo do trabalho, acompanhamento pedagógico individualizado e adaptação do calendário às realidades locais.
Matemática: 16% de aprendizagem adequada
A matemática é um dos maiores gargalos. Dados do Ideb mostram que apenas 16% dos estudantes dos anos finais têm aprendizagem adequada na disciplina. No ensino médio, são 5%.
O novo PNE inclui metas de avaliação do letramento matemático desde a alfabetização. A ideia é estruturar o ensino da disciplina ainda na pré-escola, levando em conta seu caráter cumulativo: dificuldades nos conceitos iniciais se acumulam nas etapas seguintes. A meta é que, até 2036, todas as crianças atinjam nível suficiente para cada fase.
Tempo integral: 7 mil horas de diferença
O plano amplia as metas de educação integral. Até 2036, pelo menos 65% das escolas públicas devem oferecer jornada ampliada e 50% dos estudantes devem estar matriculados nessa modalidade. No PNE anterior, os percentuais eram 50% e 25%.
A pesquisa Cada Hora Importa, do Itaú Social, revelou que adolescentes de famílias mais ricas acumulam cerca de sete mil horas a mais de aprendizagem do que os de famílias com menor renda até os 14 anos.
"Tratar o tempo integral como um luxo é ignorar seu papel na redução das desigualdades. Elevar de quatro ou cinco para sete horas diárias permite projetos interdisciplinares, atividades práticas, culturais e esportivas, e um acompanhamento mais próximo dos estudantes", afirma Patricia.
Os dados mais recentes do Censo Escolar apontam um avanço: a proporção de matrículas em tempo integral passou de 21% em 2021 para 25,8% em 2025.
Avaliação e financiamento
O PNE também inova ao criar mecanismos de avaliação para a educação infantil. No plano anterior, essa etapa não tinha instrumentos de medição de qualidade. Agora, o objetivo é considerar infraestrutura, profissionais, gestão, recursos pedagógicos e práticas escolares. Um novo índice de qualidade com equidade será criado, cruzando desempenho e fluxo escolar por recortes de raça, sexo e renda.
No financiamento, a meta é sair dos atuais 5,5% do PIB destinados à educação e chegar a 10% até o fim da vigência, passando por 7,5% em sete anos. O plano prevê revisão do VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb, com critérios que levem em conta vulnerabilidades regionais e socioeconômicas na hora de distribuir recursos.
Ambição com os pés no chão
Patricia reconhece que parte das metas é ambiciosa, mas vê isso como necessário. "Um plano dessa natureza precisa tensionar o sistema na direção de avanços mais estruturais", diz. O alerta é para a viabilidade. "Algumas dessas metas não dependem apenas de decisão política, mas de capacidade concreta de implementação ao longo do tempo. Exigem um olhar muito atento para o ritmo e os mecanismos de apoio às redes."
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá