Mais de 20 anos depois de o Brasil tornar obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, a lei ainda não chegou a quem deveria ser o maior beneficiado: o estudante.
Um estudo inédito, baseado nos microdados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, principal avaliação da educação básica do país, revela um paradoxo: a maioria dos professores declara abordar a desigualdade racial em sala, mas apenas 46,6% dos alunos do ensino fundamental e 46,8% do ensino médio reconhecem esse debate no cotidiano escolar.
A pesquisa, conduzida pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap) para Geledés Instituto da Mulher Negra e Alana, mostra que 81,6% dos professores do 9º ano do Ensino Fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam tratar do tema muitas vezes ou sempre.
Para a professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) Flavia Rios, e coordenadora da pesquisa, o que parece contradição é, na verdade, questão de intensidade: quando o conteúdo se restringe ao 20 de novembro ou ao chamado abril indígena, torna-se episódico e não deixa rastro na percepção do aluno.
"Se a escola só tematiza desigualdades raciais no 20 de novembro ou em abril, esses conteúdos são apresentados de forma episódica, mesmo que tenham as melhores intenções", afirma. É a frequência e o desenvolvimento do tema em várias disciplinas e abordagens que fixam o aprendizado — e os dados confirmam: a chance de o estudante perceber o debate cresce 18% quando o professor trabalha o tema de forma contínua.
As duas leis que estruturam essa obrigação são a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, e a Lei 11.645/2008, que ampliou essa exigência para incluir também a história e cultura dos povos indígenas. Ambas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e valem para toda instituição regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), pública ou privada.
Flavia Rios defende que essas leis precisam de monitoramento contínuo justamente porque não existe mecanismo sistemático de acompanhamento da sua aplicação — o que permite que escolas as descumpram sem consequência formal. "Esse monitoramento pode gerar maior adesão da própria escola, uma vez que a gente vai encontrando os problemas, os gargalos, as regiões que têm mais aplicação e as que têm menos", explica. O estudo funciona, na avaliação dela, como uma radiografia do sistema educacional.
Quem percebe menos — e onde
Esse apagamento não é uniforme. Ele muda conforme a cor da pele, a região e a rede de ensino.
A autodeclaração racial é o fator que mais influencia essa percepção: estudantes brancos são os que menos enxergam o debate, com 53,5% no fundamental e 55,4% no médio. Entre pretos, os índices caem para 50% e 51,2%; entre pardos, para 50,5% e 50,2%; e entre indígenas, para 49,5% e 46,8%.
O fosso se aprofunda entre as redes de ensino. Nas escolas privadas, 60,8% dos alunos não reconhecem a abordagem, tanto no fundamental quanto no médio — índice bem acima da rede pública, onde os números ficam em 51,4% e 51,9%. Os dados revelam um flagrante descumprimento de uma obrigação que não faz distinção entre redes.
Flavia Rios acrescenta que, ao se deparar com essa ausência, a equipe de pesquisa buscou na imprensa registros de denúncias feitas por funcionários, estudantes, familiares e professores sobre a presença de racismo nessas instituições, inclusive em escolas de elite.
No recorte regional, Sul e Sudeste concentram os maiores índices de não reconhecimento do tema. O Nordeste registra os menores: 49% no fundamental e 48,3% no médio. O Centro-Oeste aparece com 52% nas duas etapas.
A coordenadora do Programa Educação e Pesquisa de Geledés Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro, destaca que os números evidenciam o desafio de consolidar o compromisso antirracista entre docentes não negros e na rede privada.
Para reverter o quadro, a pesquisa indica caminhos concretos. Às instituições privadas, cabe promover formação para gestores, pedagogos e coordenadores, revisar currículos e materiais didáticos e desenvolver atividades que combatam estereótipos e preconceitos.
Ao poder público, Flavia Rios é direta: "O poder público precisa fazer monitoramento periódico, obrigar essas instituições a darem resposta e prestarem contas sobre a aplicação dessas legislações." A lógica, segundo ela, é construir uma sociedade em que a diversidade não seja apenas tolerada, mas em que a igualdade entre os diferentes grupos seja um objetivo concreto. Para isso, a lei precisa sair do papel e chegar a quem mais importa — o aluno.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá