O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio do Distrito Federal caiu de 4,2 para 4,1. O Brasil, na direção oposta, subiu de 4,3 para 4,5 e alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2005. Os dados foram divulgados na quarta-feira (5/8) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasília foi a única das 27 unidades da federação a recuar na etapa. Em 2019, o DF era a 5ª colocada nos anos iniciais, a 6ª nos anos finais e a 6ª no ensino médio. Está em 9ª, 14ª e 22ª. Nenhuma outra unidade da federação ficou abaixo de todas as metas previstas para 2021 nas três etapas — no ensino médio, a meta era 5,4 e Brasília tem 4,1.
Para Edileuza Fernandes, professora da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do Observatório de Educação Básica e ex-subsecretária de Educação Básica do DF, o resultado aponta para uma "crise estrutural que restringe a garantia do direito à educação às crianças e jovens da capital da República".
Os professores
Ana Maria Albuquerque, professora da Faculdade de Educação da UnB, identifica a instabilidade do corpo docente como um dos fatores centrais. Segundo o Censo Escolar de 2024, seis em cada dez professores da rede distrital têm contrato temporário. "A estabilidade do corpo docente é um fator relevante, associado a escolas de qualidade, segundo a literatura na área", afirma. A rotatividade, segundo ela, dificulta a continuidade do projeto pedagógico e o vínculo entre professor, aluno e comunidade escolar.
A defasagem salarial agrava o quadro. Segundo Fernandes, enquanto o piso docente em Mato Grosso chega a R$ 13 mil, no DF fica em R$ 6 mil. "Apesar de termos uma das carreiras mais qualificadas do país, os professores do DF recebem os piores salários comparados aos demais profissionais de nível superior", diz.
A descontinuidade das políticas completa o cenário. Fernandes cita as reorganizações sucessivas do ensino médio — seriação, semestralidade e o Novo Ensino Médio — sem o tempo necessário para preparar os professores a cada mudança. "Muda-se o governo, mudam-se as políticas", resume. "Os professores não têm participado do desenho das políticas, não são ouvidos em relação às necessidades dos estudantes."
O dinheiro
O DF tem apenas 2% dos alunos do ensino médio em tempo integral, segundo estudo do Todos Pela Educação. A variação desde 2016 foi de 1,1 ponto percentual. No mesmo período, o Piauí — segundo colocado no Ideb do ensino médio nesta edição, com 5,0 — avançou 47,5 pontos. Pernambuco lidera a cobertura do modelo com 71% das matrículas e ocupa o 6º lugar no Ideb da etapa.
"O governo federal investiu recursos para o ensino médio integral. Talvez tenhamos aí uma fragilidade na execução do programa no DF", diz Fernandes. "Mas não basta oferecer mais do mesmo. É preciso ampliar as possibilidades formativas."
O Relatório de Monitoramento do Plano Distrital de Educação 2014–2024, citado pela pesquisadora, mostra que menos de 60% das escolas do DF têm laboratórios de ciências e apenas 40% possuem bibliotecas. No ensino fundamental, a meta de educação integral alcançou apenas 6,28% de execução em 2022.
Em 31 de julho, o governo de Celina Leão (PP) publicou portaria reduzindo o valor-base por aluno no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) de R$ 84 para R$ 65 — corte de 23%. O programa repassa recursos diretamente às escolas para necessidades do dia a dia, como reparos, materiais pedagógicos e serviços.
"Se não houver investimento adequado, não há como melhorar a qualidade do ensino médio no DF", afirma Albuquerque. "Quando há necessidade de investimento, vem mais um corte. Não é possível avançar em qualidade dessa forma."
As escolas
Das 70 escolas públicas de ensino médio do DF com Ideb calculado, 47 ficaram abaixo de 4,0 — dois terços da rede. Em Ceilândia, Recanto das Emas, Santa Maria e Taguatinga, nenhuma escola avaliada alcançou esse patamar. As duas maiores notas são de colégios militares do Plano Piloto, ambos com 5,9. A melhor entre as escolas do CEMI EP do Gama, com 5,7. A menor nota é do CED Casa Grande, na Estrutural, com 2,3.
Fernandes faz uma ressalva sobre a comparação. "Os colégios militares fazem seleção na entrada, o que significa que a diversidade de sujeitos, experiências e saberes que caracterizam a realidade da escola pública podem não se configurar como marca dessas instituições", afirma. "Não há como comparar realidades tão diferenciadas."
A pesquisadora reconhece que a rede segue as mesmas políticas curriculares, mas adverte que isso não basta. "Aspectos sociais, econômicos e culturais das regiões repercutem no desempenho das escolas e dos estudantes", diz. "O enfrentamento requer políticas públicas de alcance regional."
A taxa de aprovação do ensino médio no DF está em 86,2%, abaixo dos 86,5% de 2019. O DF é a única unidade da federação em que esse indicador não voltou ao patamar pré-pandemia. No Brasil, a aprovação subiu de 87,1% para 94,8%.
O que vem pela frente
Fernandes defende que a recuperação passa por tratar o plano de educação como compromisso de Estado, e não de governo. "Cumprir suas metas não pode ser uma questão de vontade, mas de responsabilidade educacional", afirma. Para ela, é preciso ampliar o financiamento e valorizar os profissionais com formação, condições de trabalho e salários adequados.
Albuquerque aponta o Plano Distrital de Educação para o decênio 2027–2036, em construção, como caminho. A Conferência Distrital de Educação está prevista para 1º a 3 de dezembro. O projeto de lei segue depois para a Câmara Legislativa, com votação esperada no primeiro semestre de 2027. "Direito à educação implica ingresso, permanência e formação com qualidade", diz. "Para isso, não basta ir à escola."
Fernandes encerra citando Darcy Ribeiro: "A crise da educação não é uma crise, é um projeto." E completa: "No DF, temos um projeto de desmonte da educação pública materializado nesses dados."
O Ideb foi criado em 2007 e vai de 0 a 10. Ele combina a nota dos alunos em português e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com a taxa de aprovação apurada pelo Censo Escolar. A divulgação ocorre a cada dois anos. Os resultados por escola podem ser consultados no portal do Inep.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá