O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a partir desta sexta-feira (9/10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da lista tríplice para a escolha de reitores Instituições de Ensino federais. A ADI 6565 foi ajuizada pelo Partido Verde (PV), e contou com a contribuição da União Nacional dos Estudantes (UNE). A peça argumenta que a permissão de escolha pelo presidente da República de qualquer um dos três nomes presentes na lista é “flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária”.
Na ação, é solicitada a suspensão da vigência do artigo 1º da Lei Federal nº 9.192 de 21 de dezembro de 1995 e do artigo 1º do Decreto Federal nº 1.916, de 23 de maio de 1996. Segundo essas regulações, o reitor e o vice-reitor de universidades mantidas pela União devem ser nomeados pelo Presidente da República entre os indicados nas listas tríplices que são elaboradas pelo colegiado máximo da instituição. A peça, porém, ressalta o desrespeito à vontade da comunidade acadêmica quando nomes que perderam ou não passaram pelas urnas são nomeados.
“Completamente apartado de uma escolha técnica e dos princípios que norteiam a Administração Pública, as nomeações têm sido efetivadas como uma forma de estabelecer vigilância e controle das Universidades Federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas, que recorrentemente têm dado destaque e visibilidade ao País face aos índices acadêmicos internacionais”, ressalta o partido.
“Há, portanto, razões suficientes para a propositura da presente Ação Direta de inconstitucionalidade, visto que os dispositivos legais mencionados contrariam o texto da Constituição Federal, devendo seus efeitos serem imediatamente suspensos, em caráter cautelar, uma vez que os dispositivos veiculados têm causado enormes danos à comunidade acadêmica e, principalmente, à pesquisa científica e, em uma última análise, ao País,” destaca a ADI.
A UNE complementa a peça e diz que “ao utilizar-se de critérios não técnicos e meramente políticos para indicação dos candidatos menos votados entre aqueles que compõem as listas tríplices, o Presidente denota clara intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas, todos princípios constitucionais aplicados à educação”.
Pressão no Twitter
A União Nacional dos Estudantes convocou para as 11h desta quinta-feira (8/10) um tuitaço com a hashtag #ReitorEleitoReitorEmpossado, como forma de pressionar os ministros do STF a votarem pelo fim das intervenções nas universidades e institutos federais. No início desta tarde tarde, a hashtag chegou ao sexto lugar dos assuntos mais comentados do Twitter e alguns parlamentares também deram coro à pressão.
O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, reagiu em seu perfil no Twitter. “A liberdade de as universidades elegerem seus reitores será julgada amanhã (09/10) pelo STF. Não podemos permitir que o governo Bolsonaro destrua essa conquista democrática que é a autonomia universitária. Na luta! Em frente!”, afirmou o deputado federal.
A liberdade de as universidades elegerem seus reitores será julgada amanhã (09/10) pelo STF. Não podemos permitir que o governo Bolsonaro destrua essa conquista democrática que é a autonomia universitária. Na luta! Em frente! #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Alessandro Molon (@alessandromolon) October 8, 2020
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) ressaltou que a lista vem sendo usada como forma de intervenção do governo federal nas universidade. “Lista Tríplice é usada para Bolsonaro intervir nas universidades federais, escolhendo os reitores. O STF irá julgar se ela continuará valendo,” afirmou o deputado.
Lista Tríplice é usada para Bolsonaro intervir nas universidades federais, escolhendo os reitores. O STF irá julgar se ela continuará valendo #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Carlos Veras (@carlosveraspt) October 8, 2020
“Está previsto na Constituição Federal: ‘As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’”, lembrou a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), em seu perfil na rede social.
Está previsto na Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” #ReitorEleitoReitorEmpossado
— Lídice da Mata (@lidicedamata) October 8, 2020
Histórico de desrespeito
Segundo a UNE, até o momento, já são 10 nomeações para a reitoria de universidades e instituições de ensino que não respeitaram os resultados das urnas. Em sua conta do twitter, a entidade compartilhou um mapa que mostra a situação das eleições nas instituições de ensino durante o governo de Jair Bolsonaro. Confira: