O Ministério da Educação (MEC) publicou nota de esclarecimento, nesta sexta-feira (12/2), afirmando que partiu da instituição a ação de investigar possíveis fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A publicação vem após matéria feita pela Veja, que expôs a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na matéria "A fraude de R$ 1 bilhão do Fies", também divulgada nesta sexta, a Veja revela que durante anos o Fies foi usado para financiar não só estudantes, mas a prosperidade de empresários, lobistas e burocratas do MEC.
De acordo com auditores, o dinheiro era repassado pelo Ministério para bancar as despesas de alunos selecionados pelo programa, porém as instituições beneficiadas estavam impedidas de participar por acumularem dívidas junto à Receita Federal e ao Tesouro Nacional. Para conseguir burlar a proibição, as faculdades contrataram escritórios de lobby, produziram documentos falsos e compraram apoio de colaboradores do MEC.
Segundo a CGU, 30% de tudo o que era repassado às entidades de ensino retornava para a capital em forma de propina. O resultado dessa investigação da Controladoria foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu um inquérito para identificar os responsáveis.
No fim de 2020, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, demitiu do cargo o coordenador-geral do Fies, Flávio Carlos Pereira. Ele é apontado pelos auditores como o responsável pela liberação dos recursos irregulares. Ao todo, são 20 faculdades investigadas.
Confira a nota na íntegra
O Ministério da Educação (MEC) informa que partiu da própria instituição a decisão de pedir uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Imediatamente, após apurar a existência de indícios de irregularidades, o MEC adotou medidas administrativas de caráter interno e solicitou à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de uma investigação.
A transparência e lisura na utilização de recursos públicos são premissas do Governo Federal, tornando a medida, que investiga ações dessa natureza, um dever e uma resposta ao cidadão brasileiro.
O Novo Fies é primordial para o futuro do país e de nossos estudantes. Seus pilares são a ampliação do acesso ao ensino superior, uma maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.
Fies 2021
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC destinado a financiar cursos de graduação para estudantes. Para concorrer às vagas, é necessário ter feito alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obter média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Além disso, também é exigido ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
De acordo com o Ministério, serão destinados R$ 500 milhões para o financiamento do programa. São cerca de 93 mil bolsas oferecidas para estudantes que participaram do Enem. Devido à pandemia, o resultado do Enem 2020 será divulgado apenas em março e as notas não serão utilizadas para inscrições no primeiro Fies de 2021, que teve o resultado da pré-seleção divulgado em 3 de fevereiro.
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